Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar pedágios eletrônicos e evitar multas

Prazo vale para débitos do sistema Free Flow; a partir do dia 17, voltam a valer integralmente as regras de fiscalização e cobrança

Motoristas com débitos de pedágios eletrônicos têm até o próximo domingo (16) para regularizar as passagens pendentes e evitar multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prazo faz parte de um período excepcional de transição estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O alerta foi reforçado pela concessionária RioSP, responsável pela administração de trechos da Via Dutra e da Rio-Santos. A partir de 17 de novembro, voltam a valer integralmente os procedimentos de cobrança e fiscalização previstos na regulamentação nacional.

A medida contempla débitos relacionados ao sistema Free Flow, modalidade de pedágio eletrônico em que pórticos identificam os veículos por meio da placa ou de dispositivos de cobrança automática, sem a necessidade de praças físicas.

Durante o período de transição, os motoristas podem quitar as tarifas pendentes abrangidas pela regra sem a aplicação das penalidades correspondentes. A regularização também permite o cancelamento das multas e dos pontos na CNH relacionados às passagens incluídas na medida.

É importante destacar que o pedágio continua obrigatório. A suspensão temporária das penalidades não significa gratuidade. A partir de 17 de novembro, motoristas sem tag deverão pagar a tarifa em até 30 dias após a passagem pelo pórtico. O descumprimento do prazo poderá resultar em autuação.

Como consultar e pagar os débitos

Os motoristas podem verificar as passagens pendentes e realizar os pagamentos pelos seguintes canais:

• Pedágio Digital: pedagiodigital.com;
• Aplicativo Motiva Rodovias;
• Aplicativo CNH do Brasil, que permite consultar as passagens e identificar o canal de pagamento;
• Totens de autoatendimento nas bases das concessionárias.

No aplicativo CNH do Brasil, a consulta pode reunir registros de diferentes rodovias com sistemas integrados. O pagamento, porém, deve ser feito pelo canal indicado da concessionária responsável pela cobrança.

Concessionária alerta para golpes

A RioSP também orienta os motoristas a ficarem atentos a tentativas de fraude. O Pedágio Digital não envia links ou boletos de cobrança por e-mail, redes sociais ou aplicativos de mensagens.

A recomendação é consultar possíveis débitos exclusivamente nos canais oficiais e conferir o endereço eletrônico antes de realizar qualquer pagamento.