Guarulhos terá emissão obrigatória de Nota Fiscal de Serviços a partir de janeiro de 2027

    • Postado 55 minutos atrás
    • Atualizado em 16 de novembro de 2026

    Por: Luana de Souza

    Nova regra segue a Reforma Tributária e amplia a obrigatoriedade para operações como locação de imóveis e bens móveis; MEIs e empresas do Simples Nacional também devem ficar atentos.

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    A partir de 1º de janeiro de 2027, contribuintes de Guarulhos terão que emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em operações que anteriormente não exigiam o documento. A mudança faz parte da implantação da Reforma Tributária e prevê a utilização do modelo nacional de emissão.

    A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria da Receita Municipal, divulgou orientações para que empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e demais prestadores de serviços se preparem para as novas regras.

    Entre as atividades que passam a exigir a emissão da nota estão a locação de bens móveis, a locação e cessão onerosa de imóveis, o arrendamento e determinadas operações envolvendo direitos e bens imateriais.

    A medida está relacionada à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novos tributos previstos na Reforma Tributária.

    Como emitir a Nota Fiscal de Serviços

    Para registrar as operações incluídas na nova obrigatoriedade, os contribuintes deverão utilizar os emissores públicos nacionais. A emissão poderá ser feita pelo computador, no portal NFS-e Nacional, mediante acesso com conta gov.br ou certificado digital.

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    Também será possível utilizar o aplicativo oficial da NFS-e pelo celular. Empresas que trabalham com sistemas próprios de gestão deverão verificar com os fornecedores se os programas estão preparados para as novas exigências.

    Outro cuidado é selecionar corretamente o código de tributação nacional correspondente à operação realizada. A Prefeitura recomenda que os contribuintes consultem a tabela antes da primeira emissão e realizem testes antecipadamente.

    MEIs e empresas do Simples Nacional

    Os microempreendedores individuais e as empresas optantes pelo Simples Nacional também deverão observar as novas regras para as operações incluídas no calendário de janeiro de 2027.

    No entanto, os MEIs e as microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional já utilizam o Emissor Nacional desde 1º de novembro de 2026. Portanto, a mudança de janeiro amplia as operações que precisam ser documentadas, mas não representa uma nova alteração no sistema utilizado por esses contribuintes.

    Algumas atividades terão prazo diferente. Os serviços prestados por plataformas digitais e determinadas categorias de serviços terão a obrigatoriedade iniciada em 1º de março de 2027.

    O que muda na emissão em Guarulhos?

    A emissão das notas fiscais referentes aos serviços que já estão sujeitos ao ISSQN permanece nos sistemas atualmente utilizados no município.

    • Empresas que não fazem parte do Simples Nacional continuam utilizando a plataforma GISS V2.
    • MEIs e empresas do Simples Nacional utilizam o Emissor Nacional.

    Dessa forma, quem presta serviços sujeitos ao ISSQN e também realiza operações de locação de imóveis ou bens móveis poderá precisar utilizar duas plataformas diferentes para emitir os documentos fiscais.

    Onde esclarecer dúvidas

    A Secretaria da Receita Municipal de Guarulhos disponibiliza o e-mail [email protected] para esclarecer dúvidas sobre a emissão de notas fiscais.

    Já as orientações sobre acesso, credenciamento e integração com o sistema nacional podem ser consultadas no portal da NFS-e Nacional.

    A Prefeitura também disponibilizou orientações completas sobre as novas regras, incluindo os códigos de tributação aplicáveis às operações.

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