Projeto foi sancionado no congresso nacional e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Todos os municípios da região vão receber o auxílio.
O projeto de socorro aos estados e municípios do governo federal aprovado pelo Congresso Nacional prevê o repasse de R$ 184,5 milhões ao Alto Tietê. A matéria aguarda a sanção do presidente.Valor do repasse do governo federal aos municípios do Alto Tietê para enfrentar a pandemia da Covid-19
Valor do repasse do governo federal aos municípios do Alto Tietê para enfrentar a pandemia da Covid-19
Valor em milhões10103,63,621,721,73,33,341,441,449,849,813,113,11,91,96,46,433,333,3
Arujá Biritiba Mirim Ferraz de Vasconcelos Guararema Itaquaquecetuba Mogi das Cruzes Poá Salesópolis Santa Isabel Suzano
De acordo com a Agência Senado, o objetivo principal é ajudar no combate à pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
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