Câmara de Arujá aprova lei que proíbe contratar para cargos comissionados homens com condenação na Lei Maria da Penha

Matéria foi encaminhada para a Prefeitura para sanção. Cidade já possui legislação igual para os cargos concursados.

Um projeto aprovado pela Câmara de Arujá proíbe que o poder público municipal contrate para cargos comissionados homens que já foram condenados por violência contra a mulher, pela Lei Maria da Penha.

Outra medida nesse sentido já existe para os concursados. Nos dois casos, a ideia é educar a sociedade e diminuir estatísticas no país. Hoje, a cada dois minutos uma mulher é vítima de agressão por um homem e 42% dos registros ocorrem dentro de casa.

A comerciante Elza Aparecida dos Santos diz que o homem não tem direito de violentar as mulheres. “Bater e matar assim, à toa”, pontua.

Um levantando da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que nos últimos 12 meses cerca de 1,6 milhão de mulheres foram agredidas no país. Com relação a qualquer tipo de assédio, o número chega a 22 milhões.

Em Arujá, a média de atendimento é de três mulheres por mês, por isso o legislativo quis barrar a entrada de condenados nesse crime.

A vereadora Ana Cristina Poli conta que tomou ciência do projeto que já existia no Rio de Janeiro. “A partir disso, pensei ‘por que não implantar nesse município?’”, destaca.

A medida já vale para os servidores concursados, porque nos editais eles precisam apresentar antecedentes criminais e não podem ter sidos condenados por crimes. O projeto de lei para os comissionados da Prefeitura e da Câmara deve começar a valer ainda em março.

“Acaba educando a sociedade e inibe a ação de agressores, porque as pessoas nasceram para serem felizes, não para serem agredidas”, destaca a vereadora.

A população espera é que a lei sirva de alerta e ajude a diminuir os casos de violência contra a mulher. A assessora de projetos Tatiane Farias defende a legislação mais rigorosa, porque acredita que alguns casos evoluem para o feminicídio porque a legislação não é rigorosa. “A resposta tem que partir da sociedade”, ressalta.

A Prefeitura de Arujá confirmou que recebeu o projeto de lei e está em andamento no setor administrativo. Ainda segundo a administração municipal, o projeto deve passar pela Secretaria de Assuntos Jurídicos para depois seguir para a sanção do prefeito.


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