Segundo a prefeitura, as ocorrências podem ser notificadas à Guarda Civil Municipal (GCM), pelo telefone 153, e à Polícia Militar (PM), discando 190.
Em Arujá, os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser denunciados às autoridades por meio do telefone ou registrados pelo site das instituições.
Segundo a Prefeitura, as ocorrências podem ser notificadas à Guarda Civil Municipal (GCM), pelo telefone 153, e à Polícia Militar (PM), discando 190.
As vítimas também podem fazer registro na Central de Atendimento à Mulher, por meio do número 180, ou na Delegacia Eletrônica, acessando o site da instituição.
As denúncias de estupro devem ser realizadas presencialmente na delegacia de polícia. De acordo com dados de 2018, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 7,5% das vítimas de violência sexual registram boletins de ocorrência devido a diversos fatores que interferem na decisão de notificar o caso à polícia.
A violência contra mulher pode ser classificada em 5 tipos, segundo a Lei 11.340/2006:
- Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher;
- Violência psicológica: qualquer conduta que cause danos emocionais à mulher, que prejudique seu desenvolvimento ou que vise controlar suas ações, comportamentos;
- Violência sexual: qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, uso da força;
- Violência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, dano ou furto de seus objetos, documentos, bens e valores econômicos;
- Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.
Informações sobre como registrar ocorrência podem ser acessadas pelo site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo.
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