Justiça proíbe manifestação da Associação Comercial e outras agendadas até o fim da quarentena em Arujá

Justiça proíbe manifestação da Associação Comercial e outras agendadas até o fim da quarentena em Arujá

Segundo decisão, grupo que defende o setor empresarial da cidade iria às ruas pedir a reabertura do comércio. Associação Comercial considerou decisão inconstitucional, porque fere o direito de se manifestarem.

A juíza Naira Blanco Machado da 1ª Vara do Fórum de Arujá proibiu a manifestação da Associação Comercial de Arujá agendada para esta quarta-feira (1º), bem como qualquer ato do tipo até o final da quarentena na cidade. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público após comunicação da Secretaria Municipal de Segurança. Em caso de descumprimento foi fixada multa de R$ 10 mil por dia.

O presidente eleito para a direção da entidade, Alípio Ferreira da Silva, considerou a decisão inconstitucional, porque segundo ele, fere o direto à manifestação garantido na Constituição Federal.

No documento consta que o ato da Associação Comercial da cidade tinha por objetivo reabrir os comércios. Na denúncia formalizada pela Prefeitura e apresentada à justiça pelo Ministério Público, é ressaltado que a conduta de aglomeração causada por este tipo de manifestação diverge das medidas impostas pelos decretos estadual de nº 64.862/20 e o municipal nº 7.341/20, de estado de quarentena e calamidade pública.

A magistrada lembra na decisão que a constituição garante a livre manifestação, mas que “nenhum direito pode ser tomado absoluto”, e que nessa situação o direito de um conflita com a garantia social à saúde e que este último merece mais atenção no cenário de pandemia.

“Nesse contexto, considerando que a manifestação de parte dos munícipes a se realizar por meio de carreatas representa, não apenas um desatendimento das normas estadual e municipal, e das recomendações sanitárias de isolamento e quarentena propaladas em todo o mundo, mas, em especial, um risco concreto à saúde pública da população”, ressalta a juíza.

A seguir, ela determina a “imediata proibição de reunião ou carreata”, não apenas a da Associação Comercial, mas todas as outras organizadas para o período de quarentena, além de fixar a multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil por dia.

O outro lado

O presidente eleito para assumir a Associação Comercial de Arujá, Alípio Ferreira da Silva, disse que a manifestação seria realizada por meio de uma carreata, sem aglomeração e de forma pacífica, pedindo que o comércio da cidade pudesse reabrir.

“O comércio grande, tudo bem, mas eu estou falando é da mulher que vende roupa, do dono da loja de produtos de informática, que atende uma, duas pessoas por hora e está sendo penalizado. Ele não vai ter nenhum auxílio. Mas é uma decisão judicial e a gente vai acatar”, pontuou.

Deixe seu voto

mood_bad
  • Ainda não há comentários.
  • Adicionar um comentário

    Veja Também

    Log In

    Forgot password?

    Don't have an account? Register

    Forgot password?

    Enter your account data and we will send you a link to reset your password.

    Your password reset link appears to be invalid or expired.

    Log in

    Privacy Policy

    Add to Collection

    No Collections

    Here you'll find all collections you've created before.

    Quer receber notificações em sua tela?
    Não
    Permitir Notificações