Pessoas físicas podem contribuir com 6%. Já pessoas jurídicas podem destinar 1%.
Os moradores de Arujá poderão destinar parte da declaração do imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio da campanha Leão Amigo. O prazo para entrega do IR vai até 30 de abril.
As pessoas físicas terão o direito de destinar até 6% do tributo para a campanha. Já as pessoas jurídicas podem aplicar 1%. Ao realizar as doações, os contribuintes terão o valor deduzido do IR, com base no artigo 260 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
De acordo com o ECA, os conselhos devem definir critérios de utilização dos recursos por meio de planos de aplicação, utilizando o valor para incentivo a políticas de acolhimento, guarda de crianças e adolescentes, além de programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e vulnerabilidade social.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone 4655-8436.
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