Projeto de lei que permite reabertura de bares, salões de beleza e academias é aprovado em segunda votação pela Câmara de Arujá

Legislativo informou que lei segue para prefeito que terá 15 dias para sanção. Iniciativa vai contra regras estaduais; segundo Secretaria de Desenvolvimento Regional, as cidades podem aumentar a restrição, se necessário, mas não podem aplicar uma flexibilização maior do que a fase determinada.

O projeto de lei que permite a reabertura de bares, restaurantes, salões de cabeleireiros e academias, em Arujá, foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. Agora, o projeto segue para o prefeito José Luiz Monteiro que tem um prazo de até 15 dias para sanção da lei. Iniciativa vai contra determinações estaduais.

A segunda votação foi na segunda-feira (29) e a primeira no dia 25 de junho.A Câmara informou que o projeto que cria o Plano Estratégico de Retomada Econômica é um conjunto de normas que possibilitariam a reabertura de serviços e setores comerciais hoje proibidos de funcionar integral ou parcialmente, como comércio de rua, galerias, bares, restaurantes, cabeleireiros, barbearias, bares, restaurantes, manicures e afins, academias, centros de ginástica, clubes esportivos e pesqueiros.

Atualmente, todo o Alto Tietê está na fase laranja do Plano São Paulo do governo do Estado. Neste estágio é permitida a abertura de apenas algumas categorias de serviços e comércio por algumas horas do dia. Serviços como restaurantes, academias e salões de beleza não podem fucnionar.

O autor do projeto, o vereador Abel Franco Larini (PL), afirma que a medida visa beneficiar as cerca de 7 mil empresas sediadas no município. “O risco de graves prejuízos, desemprego e até falência aumenta a cada dia com as atividades suspensas no comércio.”

G1 pediu e aguarda uma posição da Prefeitura sobre a análise do projeto de lei.

Contra as determinações do Estado

A iniciativa, porém, vai contra as normas do Plano São Paulo de Retomada Econômica do Governo Estadual. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, o plano dá autonomia para que os prefeitos diminuam ou aumentem as restrições de acordo com os limites estabelecidos pelo Estado, desde que apresentem os pré-requisitos embasados em definições técnicas e científicas.

Porém, os decretos e ações dos municípios precisam observar a classificação dada pelo Plano São Paulo. Dessa forma, as cidades podem aumentar a restrição, se necessário, mas não podem aplicar uma flexibilização maior do que a fase determinada.

Regras

A Câmara informou que o projeto tem diversas regras que permitirão o controle do funcionamento dos estabelecimentos durante a pandemia do novo coronavírus. Entre elas está a primeira etapa do Plano Estratégico do Comércio que terá a duração de duas semanas e poderá ser estendida por determinação fundamentada técnica e cientificamente das autoridades competentes, passando imediatamente a segunda.

Outro ponto previsto no planto é que cabeleireiros, barbearias, manicures e estabelecimentos afins poderão prestar serviços com hora marcada, um cliente por vez por sala de atendimento, sem que permaneçam clientes aguardando no estabelecimento. Também será obrigatório uso de equipamentos de segurança, máscara (equipamento obrigatório para o profissional e para o cliente) e luvas.

A permissão para abertura de academias, centros de ginásticas e clubes esportivos deverá respeitar as regras de higienização e contingenciamento, conforme orientações da OMS e Ministério da Saúde para uso de equipamentos de proteção individual, bem como os procedimentos definidos pelo Conselho Regional de Educação Física e Conselho Federal de Educação Física.

O projeto de lei ainda prevê uma série de condutas necessárias para a reabertura do comércio de rua, bares, restaurantes, galerias e escritórios de autônomos e profissionais liberais.

Penalidades

De acordo com a Câmara, a legislação aprovada prevê ainda que o descumprimento das normas pode resultar em auto de infração, imposição de multa, interdição e cassação do alvará, podendo, também, o responsável responder por medidas cíveis e criminais cabíveis, nos termos da legislação vigente.

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