Após morte de 4 à espera de leitos, Justiça determina que Estado forneça vagas em 24 horas em Guararema

Decisão determina que leitos sejam disponibilizados para pacientes graves da Covid-19. O G1 pediu e aguarda um posicionamento do governo estadual.

A Justiça determinou que o governo do Estado forneça vagas em leitos de terapia intensiva, UTI, para pacientes com Covid-19 de Guararema em estado grave. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, em março, quatro pessoas morreram na cidade à espera de leito.

Na decisão, a juíza Vanêssa Christie Enande afirma que “a situação excepcional vivenciada não exime o Estado de garantir o direito à saúde previsto no artigo 196 da Constituição da República”.

A juíza determinou que a disponibilização dos leitos siga critérios do sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross).

A Prefeitura afirmou que moveu a Ação Civil Pública para “proteger a vida das pessoas que estão sendo atendidas na cidade e necessitam de leitos de alta complexidade”.

Para a secretária municipal de Saúde, Adriana Martins, a liminar é importante para facilitar as transferências de pacientes no sistema de vagas do Estado.

“A liminar é muito importante, pois auxilia o município a acessar de forma mais rápida os leitos de UTI Covid-19, que em sua maioria são geridos pelo Governo de Estado. Além disso, o município já contratou leitos na rede privada, sendo esta mais uma forma de acesso a leitos de UTI”.

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