Sindicato obtém liminar que impede retorno das aulas em Guarulhos

Sindicato obtém liminar que impede retorno das aulas em Guarulhos

A multa por cada dia de violação é de R$ 100 mil reais

O STAP (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos) obteve liminar que suspende o decreto que determina o retorno das aulas em Guarulhos. A multa por cada dia de violação é de R$ 100 mil reais.

O deferimento do pedido da entidade – que cabe recurso – foi justificado pela pandemia do coronavírus. A decisão ainda impede que profissionais relacionados à educação sejam obrigados ao exercício da profissão de foorma presencial, também mantendo o alto valor da multa.

“Determino que as rés se abstenham de apontar falta aos seus servidores e empregados, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por servidor ou empregado que tenha falta apontada pelo não comparecimento pessoal”, diz a decisão.

Caso a medida não seja obedecida, todas as multas serão destinadas a fundos de combate ao covid-19, a ser apontado posteriormente em sede de liquidação.

Segundo o Guarulhos Web, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão.

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