Após reabertura de comércios, Mogi aplicou uma multa por descumprimento de regras

Multa de quase R$ 1,8 mil foi aplicada em lanchonete que, segundo a Prefeitura, a permitiu consumo no interior do estabelecimento. Maior parte das cidades do Alto Tietê faz trabalho de orientação.

Após reabertura do comércio, Mogi das Cruzes aplicou uma multa por descumprimento das regras. De acordo com a Prefeitura, uma lanchonete foi multada em quase R$ 1,8 mil porque permitiu o consumo no interior do estabelecimento. Até esta terça-feira (16), haviam sido ainda feitas notificações em serviços não autorizados, como salões de beleza.

Os comércios de rua e os shoppings puderam reabrir depois de meses fechados graças a mudança de classificação do Alto Tietê no Plano São Paulo do governo do Estado. A região saiu da fase vermelha (mais crítica), para a laranja (com menos restrições).

O funcionamento dos comércios estava liberado a partir desta segunda-feira (15), mas na maior parte dos municípios da região foi antecipado para a sexta-feira (12). Segundo as prefeituras, a medida foi adotada por causa do Dia dos Namorados, que costuma ser uma data forte para o comércio.

Em Mogi, a multa aplicada pela Secretaria Municipal de Segurança foi de 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o equivalente a R$ 1.797,60.

Segundo a pasta, desde sexta-feira (12), foram emitidas três notificações para paralisação de serviços não autorizado e regularização da prestação de serviço. Segundo a secretaria foram duas notificações para salões de beleza e uma notificação para lanchonete.

A secretaria informou ainda que não houve autuações por não utilização de máscaras ou aglomerações. O trabalho de fiscalização é realizado pelo Departamento de Fiscalização de Posturas, pela Guarda Municipal e pelo Departamento de Vigilância Sanitária.

Quem quiser denunciar pode ligar para o 153, que funciona 24 horas por dia.

Regras para funcionamento do Comércio

A fase laranja, considerada de “controle”, é a segunda no processo de flexibilização da quarentena e, de acordo com o Plano São Paulo, elaborado pelo Governo do Estado e permite a abertura de:

  • shoppings centers, galerias e estabelecimentos congêneres, com capacidade limitada a 20%, horário reduzido a quatro horas seguidas, proibição do funcionamento de praças de alimentação e adoção de protocolos padrões e setoriais específicos;
  • comércio, com capacidade limitada a 20%, horário reduzido a quatro horas seguidas e adoção de protocolos padrões e setoriais específicos;
  • serviços, com capacidade limitada a 20%, horário reduzido a quatro horas seguidas e adoção de protocolos padrões e setoriais específicos.

Além do comércio, a fase laranja prevê também a abertura, com restrições, de escritórios, atividades imobiliárias e concessionárias. De acordo com o plano, a fase laranja ainda não permite a abertura de bares, restaurantes e similares para consumo local, salões de beleza e barbearias, academias de esporte de todas as modalidades e outras atividades que geram aglomeração.

Fiscalização em outras cidades do Alto Tietê:

O G1 questionou todas as cidades do Alto Tietê e até o fechamento da reportagem as Prefeituras de Itaquaquecetuba e Salesópolis não responderam.

  • Arujá

A Prefeitura informou que de acordo com o Setor de Fiscalização, no primeiro momento estão sendo feitas apenas notificações verbais para orientação, visando esclarecer dúvidas sobre o novo decreto.

  • Biritiba Mirim

A Prefeitura de Biritiba Mirim informou que desde a reabertura dos estabelecimentos, foram registradas apenas duas notificações de supermercados que não respeitaram o horário de fechamento aos domingos e feriados.

  • Ferraz de Vasconcelos

De acordo com a Vigilância Sanitária da cidade, na semana passada foi feita orientação verbal em todos os estabelecimentos localizados na região central da cidade, bem como nos bairros da Vila Margarida, Santo Antônio e São Francisco. Segundo o órgão foram feitas 20 notificações por escrito e identificadas aglomerações pela equipe, principalmente no Centro, mas resolvidas no momento dos fatos. A Vigilância destacou que não foram aplicadas multas, apenas orientações. E caso não sejam cumpridas poderá ocorrer multa.

A Prefeitura informou que a Guarda Civil Municipal (GCM) aplicou três notificações por descumprimento as recomendações da reabertura. A GCM identificou quatro pontos de perturbação do sossego e os responsáveis foram autuados. Segundo a GCM, Os bairros com mais ocorrências registradas neste sentido foram o Jardim TV, Jardim Luiz Mauro, Cidade Kemel e Sítio Paredão. A GCM destacou que foram também aplicadas cinco multas, que tiveram valores diferentes, dependendo do tipo de estabelecimento e prática.

A Guarda ressaltou que as fiscalizações também são feitas pela equipe do departamento de posturas da Prefeitura.

  • Guararema

A Prefeitura informou que equipes treinadas passam em todos os comércios abertos para orientar as necessidades de higienização e os cuidados.

  • Poá

A Prefeitura de Poá informou que não foram aplicadas notificações por desrespeito às regras de retomada econômica. Segundo a administração municipal, a Vigilância em Saúde tem realizado reuniões com os comerciantes e passado orientações. A Prefeitura destacou que todos precisam assinar um termo de responsabilidade.

De acordo com a administração municipal, o Departamento de Fiscalização e a Vigilância em Saúde farão uma força tarefa para verificar se os comerciantes estão respeitando as medidas de segurança. A administração informou também que não foram identificadas aglomerações na cidade. Segundo a Prefeitura, nenhuma multa foi aplicada até o momento.

A Prefeitura informou que o Departamento de Fiscalização e a Vigilância Sanitária, em ações conjuntas, realizaram neste período de quarentena mais de 100 visitas e orientações aos comerciantes e 37 notificações foram registradas e dentre essas a maioria eram lojas de roupas. Também foram feitas sete interdições de bares, tabacarias e adegas. Mas não foram aplicadas multas.

  • Santa Isabel

A Prefeitura informou que nenhuma multa foi aplicada e que é feito um trabalho de orientação junto ao comércio. Segundo a administração municipal, só haverá multas em caso de extrema desobediência , por aglomeração e também por funcionamento após o horário permitido. Quanto a aglomerações, nenhuma foi registrada e a fiscalização é feita pelo Visitador Sanitário do município.

  • Suzano

A Prefeitura informou que desde sexta-feira (12), foram realizadas 30 notificações para estabelecimentos comerciais que desobedeceram às regras da retomada econômica.

Desse total foram 20 para comerciantes ambulantes irregulares, duas lojas de calçados que não obedeceram ao horário de funcionamento, três bares que não estão incluídos como estabelecimentos autorizados, duas lojas de eletrodomésticos, um supermercado e duas lojas de artigos de armarinhos, papelaria, roupas e miudezas.

Segundo a Prefeitura, também foram identificadas cinco aglomerações em estabelecimentos comerciais.

A administração informou que a fiscalização é realizada pelo setor de Posturas, em conjunto com a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. “Todos os estabelecimentos comerciais que foram notificados receberam orientações e se adequaram às normas, não sendo multados.”

A Prefeitura ressaltou que desde o início da pandemia foram realizadas mais de 600 notificações junto a estabelecimentos comerciais, tanto por denúncias encaminhadas pela população quanto por ações realizadas pela administração municipal. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 4745-2046, ou pelo telefone do plantão da Guarda Civil Municipal no 4746-3297 ou pelo telefone da Ouvidoria Geral do Município, no 0800-774-2007.

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