Câmara de Mogi aprova orçamento de R$ 1,8 bilhão para 2020

Aprovada na última sessão da Câmara deste ano, ontem, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima um aumento de 12,5% na receita de 2020 na comparação com a de 2019. A pretensão é arrecadar R$ 200 milhões a mais do que o previsto, passando de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,8 bilhão. O projeto teve a inclusão de emenda apresentada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que direcionou R$ 600 mil para a Secretaria de Assistência Social.

O presidente da Comissão, Antônio Lino (PSD), explica que “essa é uma forma de ampliar os investimentos em projetos sociais, a exemplo do que vem acontecendo nos últimos anos”. Neste ano, no entanto, os valores são menores. Em 2017 a emenda direcionou R$ 1 milhão. Já em 2018 foi incluída emenda de R$ 1,5 milhão, e agora apenas R$ 600 mil.

O projeto teve os votos contrários de Iduigues Ferreira Martins e Rodrigo Valverde, ambos do PT. A dupla tentou incluir sete emendas, mas todas foram rejeitadas. Segundo parecer técnico da Comissão de Finanças e Orçamento, as propostas dos petistas não estavam em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual, projetos aprovados anteriormente que planejam os gastos da Loa, conforme artigo 126 e parágrafos da Lei Orgânica do Município.

Sobre o aumento previsto no orçamento para 2020, a Prefeitura levou em considerada a expectativa do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de se alcançar, no máximo, 4%. Foi acrescido, no entanto, a previsão de financiamento de R$ 365 milhões no próximo ano para implementar o programa + Mogi Ecotietê, projeto ambiental, de mobilidade e saneamento básico, lançado no ano passado pelo prefeito Marcus Melo (PSDB)

O orçamento é dividido entre a Prefeitura, que fica com R$ 1,4 bilhão; Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae), com R$ 185 milhões; Instituto de Previdência Municipal leva R$ 170,5 milhões; e Câmara dos vereadores com R$ 38,9 milhões.

Para estimar a arrecadação, técnicos da Prefeitura fazem uma projeção calculada na arrecadação dos tributos. A área mais privilegiada é a da Educação, com previsão de investimento de R$ 417 milhões, mais de 25% do total do orçamento, seguindo a lei. Houve uma elevação de 8,9% nos números em relação a 2019. Em seguida está a Saúde, com R$ 319 milhões, 2,7% acima deste ano.

A Secretaria de Gestão Pública é a terceira da lista, contemplada com aumento de 27%, passando de R$ 147 milhões para R$ 187 milhões no próximo exercício. Os recursos para Obras estão 15% maior no orçamento de 2020, subindo de R$ 131 milhões para R$ 152 milhões. Já a área de Assistência Social apresenta elevação de 11%, com a destinação prevista de R$ 37,7 milhões, contra os R$ 33,9 milhões deste ano. A pasta receberá ainda os R$ 600 mil da emenda incluída pela Câmara.

A pasta da Agricultura teve o maior percentual de reajuste, 280%, passando de R$ 2,3 milhões em para R$ 8,8 milhões. Finanças fica com R$ 120.6 milhões, um índice de 63% a mais do que o previsto no atual orçamento (R$ 73,6 milhões). Gestão Pública foi contemplada com 27% a mais, passando de R$ 147 milhões para R$ 187 milhões.

O setor que teve o orçamento reduzido em 9,7% foi Esportes e Lazer, que caiu de R$ 19,9 milhões (2019) para R$ 17,8 milhões (2020). Também teve baixa de 2,8% a previsão de gastos para o Planejamento, que receberá R$ 7 milhões (2020), contra R$ 7,2 milhões (2019). O menor valor será destinado a Secretaria de Desenvolvimento Social, que terá acesso a R$ 2,4 milhões (2020), uma queda de 1,7% na comparação com orçamento atual, de 2,82 milhões.

Entre as diversas fontes de arrecadação direta e indireta, as principais estão relacionadas ao repasse de R$ 278 milhões relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS); R$ 228,5 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Ensino (Fundeb); R$ 191,8 milhões do recolhimento do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU); R$ 146,6 milhões do Imposto Sobre Serviço (ISS); e R$ 86,5 milhões do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

Projeto vai recuperar mananciais

Mogi das Cruzes passará a desenvolver ações de recuperação e conservação dos recursos hídricos municipais com a execução do programa ‘Mogi Mais Água’, aprovado na sessão de anteontem pela Câmara Municipal. O projeto prevê benefícios aos produtores rurais que mantêm serviços ecossistêmicos.

As diretrizes, metas e benefícios serão definidos pela Secretaria Municipal de Agricultura. O programa será implantado por sub-bacia hidrográfica do Tietê e a adesão dos produtores rurais deve ser voluntária e formalizada por meio de contrato firmado entre o provedor do serviço ambiental e o município

A Prefeitura também foi autorizada a contratar operações de crédito de R$ 13.414.00,00 para investir no Programa Pró-Transporte. O recurso será usado na implantação de abrigos de pontos de parada dos ônibus do transporte coletivo municipal com informação aos usuários; a implantação da Central de Controle Operacional; a revisão do Plano de Sistema do Transporte Coletivo; além da realização de estudos e projetos.

A título de contrapartida, o Executivo destinará R$ 70.916,67 ao projeto. O financiamento será pago com taxa de juros de 6% ao ano. A matéria teve voto contrário de Caio Cunha (PV), Rodrigo Valverde (PT), e Iduigues Martins (PT).

Valverde criticou o financiamento porque acha que as próprias empresas que exploram o transporte público deveriam garantir “a instalação dos pontos de ônibus dignos a sociedade”, ressaltou, relembrando as constantes isenções de impostos concedidas às empresas de transporte. Já Mauro Araújo (MDB) se posicionou a favor do projeto, destacando que além dos pontos de ônibus serão realizadas outras melhorias.

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