Comissão de Vereadores quer mais prazo para estudar regulamentação dos flanelinhas em Mogi

Estudo começou faz seis meses e comissão se reuniu com representantes da Prefeitura, das polícias Civil e Militar, além de entidades de classe, como a Associação Comercial.

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que estuda a regularização dos flanelinhas em Mogi das Cruzes pede a prorrogação dos trabalhos. A ideia é encontrar um município que já tenha tido sucesso nesse processo de formalização para encontrar a melhor forma de regulamentar a atividade na cidade.

Os guardadores de carro atuam geralmente nas áreas da cidade em que não há o estacionamento rotativo. “É o mantimento da minha família. Mulher, filho, irmão”, diz o guardador William Eduardo Ferreira da Silva.

Mas nem sempre a relação entre os flanelinhas e os motoristas é amistosa. O operador de empilhadeira Renan Sá da Silva diz que nem sempre tem o dinheiro. “E a gente se sente obrigado a pagar”, conta.

Há flanelinhas que atuam atrás do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que fica ao lado do prédio da Justiça do Trabalho, e eles olham muitos carros, até de funcionários públicos da Prefeitura, que também é vizinha do bolsão, sem contar a Câmara de Vereadores mais à frente. Embaixo dos olhos dos poderes, eles e tantos outros, atuam às margens de qualquer legalidade.

O vereador Marcos Furlan é presidente da comissão criada para discutir a regulamentação dos flanelinhas. Uma lei federal de 1975 permite que os municípios regularizem o que o governo chamou na época de “exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos”.

O trabalho começou faz seis meses, mas ainda não chegou a uma solução. Desde então, a comissão se reuniu com representantes da Prefeitura, das polícias Civil e Militar, além de entidades de classe, como a Associação Comercial de Mogi das Cruzes.

“O próximo passo seria conhecer uma cidade que esteja com a categoria regulamentada e em uso, mas ainda não identificamos. As cidades que consultamos, apesar de ter a lei, não está com ela regulamentada em sua plenitude”, diz o vereador.

A ideia é credenciar os flanelinhas que passariam a ser oficialmente reconhecidos como guardadores de carro com autorização da Prefeitura. A comissão trabalha para que eles recebam cursos de capacitação e se tornem até microempreendedores individuais. Com isso, pagariam uma taxa, mas também receberiam os benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença e aposentadoria.

“Essa contribuição (gorjeta) será facultativa e o motorista vai ganhar com a segurança, porque ele saberá que aquela pessoa que ele pode contribuir ou não passou por uma capacitação e ela vai utilizar isso como trabalho. Não como hoje, porque a gente contribui por medo, e que as pessoas estão embriagadas e usam até como tráfico de drogas”, ressalta.

A comissão garante que a atividade dos guardadores de carro também vai ser proibida nas ruas onde existe a zona azul. A comissão já pediu a prorrogação dos trabalhos por mais seis meses, os vereadores sabem que o assunto é polêmico e quer ouvir ate os próprios flanelinhas. Eles teriam muito a dizer.

“É bom, sim, por causa dos benefícios. Tem um monte de coisas tudo certinho. A gente depende do pessoal. Se regularizar, vai ficar bom”, diz o guardador.

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