Idosos poderão voltar a pegar ônibus gratuitamente a partir desta quinta em Mogi

O benefício da gratuidade para esta faixa etária, o Cartão Conforto, estava suspenso desde o dia 23 de março para reduzir o número de pessoas nas ruas, de acordo com a Prefeitura.

Os idosos de Mogi das Cruzes vão poder voltar a usar os ônibus sem pagar nada a partir desta quinta-feira (17). O benefício da gratuidade para esta faixa etária, o Cartão Conforto, estava suspenso desde o dia 23 de março para reduzir o número de pessoas nas ruas, de acordo com a Prefeitura.

Neste período, era permitido o uso apenas em situações de emergência, como pelos idosos que iam a unidades de saúde ou se vacinar contra a gripe. A administração municipal justificou que a medida era para “desestimular os idosos a saírem de casa para situações não urgentes”, já que este é um público de risco para a Covid-19.

Atualmente, 15.963 idosos com mais de 65 anos são beneficiados. Uma avaliação feita nos terminais indicou que cerca de 4 mil idosos seguem usando o transporte púbico, cerca de 6,28% do total, mesmo tendo que pagar.

Outras informações podem ser obtidas nos telefones 2377-8536 e 2377-8537.

Cartão Conforto

A utilização da carteira de identidade para embarque gratuito das pessoas com mais de 65 anos é regida pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.471/03, artigo 39). Já o Cartão Conforto está previsto pela Lei Municipal 4.834/98, artigo 34.

De acordo com a lei municipal, para ser beneficiado, é preciso apresentar RG com a inscrição “maior de sessenta e cinco anos”, adotada por decreto federal, que dispensa a apresentação de qualquer outro título ou documentos.

Quem tem o Cartão Conforto consegue passar pela catraca. O recadastramento deve ser feito anualmente, na data do aniversário.

Lei federal

O Estatuto do Idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.

Para que o idoso tenha acesso à gratuidade, ele deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade. A lei não exige nenhum tipo de carteira especial ou cadastro para a concessão do benefício.

No parágrafo 2º do mesmo artigo, está prevista a reserva de 10% dos assentos dos coletivos, devidamente identificados com a indicação de que são preferenciais para idosos.

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