Além do respeito ao distanciamento social, novo decreto também determina que seja respeitado o limite de um cliente a cada 10 m².
A Prefeitura de Mogi das Cruzes publicou nesta terça-feira (9) um decreto que limita o número de visitantes nos mercados da cidade. O documento reforça as medidas restritivas da Fase 1 – Vermelha do Plano São Paulo de retomada da economia.
De acordo com o decreto, supermercados, mercados e congêneres deverão manter o distanciamento de 1,5 metro entre os clientes. A capacidade também deverá ser reduzida, respeitando o limite de uma pessoa a cada 10 m² na área interna.
Outras medidas, como a obrigatoriedade do uso de máscara facial cobrindo nariz e boca, higienização das mãos com álcool em gel 70%, e medição de temperatura antes do ingresso ao local estão mantidas.
Segundo a Prefeitura, o descumprimento “sujeitará ao infrator as penalidades estabelecidas nas normas estaduais e municipais pertinentes”. O decreto completo pode ser conferido no site da Prefeitura.
Até sexta-feira (12), dois estabelecimentos de Mogi haviam sido notificados pelos fiscais. Segundo a Prefeitura, quando tem alguma irregularidade, é feita uma notificação e um pedido de readequação. Em caso de reincidência, a multa é de pouco mais de R$ 3,7 mil.
Em caso de novas irregularidades, as autuações passam a ser de R$ 7,5 mil. Se, de novo, aparecerem irregularidades, a multa passa para R$ 18,7 mil. A população pode fazer denúncias pelo telefone 153.
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