Portaria determina que empresas distribuam kits de higiene a entregadores por aplicativos; Vigilância Sanitária de Mogi fiscaliza

A portaria é do Centro de Vigilância Sanitária do Estado. Com o isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus, o trabalho dos entregadores aumentou muito e precisa de cuidados.

Uma portaria do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, de junho, obriga que as empresas distribuam kits de higiene para os entregadores que atuam por meio de aplicativos. Entre os itens obrigatórios estão as máscaras, que devem ser trocadas a cada três horas.

As empresas também precisam ficar atentas aos trabalhadores que tiverem sintomas de infecção pelo novo coronavírus. Eles devem ficar afastados por 14 dias e ser orientados a procurar serviços de saúde.

Em tempos de isolamento social, eles não param de trabalhar um minuto, principalmente durante a noite. É fácil encontrar motoboys pelas ruas da cidade.

Assim como todos os profissionais, eles também precisam ficar atentos com a higienização das mãos e dos objetos que fazem parte da rotina de trabalho para se proteger do novo coronavírus.

Wilson de Araújo é motoboy há 15 anos. Há três meses, o álcool em gel e a máscara se tornaram itens obrigatórios.

“Mudou tudo, né? Agora a gente tem que ter muito cuidado. A gente passa álcool em gel toda vez que sai. Toda vez que chega tem que passar também para se prevenir desse coronavírus”, diz o motoboy.

Em Mogi das Cruzes, a fiscalização dessas medidas é feita pela Vigilância Sanitária. “A fiscalização em relação ao cumprimento dos cuidados tem sido realizada através de atendimento de denúncias, que são recebidas principalmente pela Ouvidoria da Prefeitura. Também temos algumas demandas de Ministério Público do Trabalho. Se identificada a irregularidade, a empresa é notificada e depois vai ser verificado. Se não cumprir, ela vai receber uma autuação”, explica a chefe de divisão da Vigilância Sanitária, Débora Iolanda Cardoso dos Santos.

Com a portaria, a Vigilância Sanitária consegue fazer um trabalho de fiscalização mais efetivo. Antes, era possível apenas atuar com recomendações. “Nós avaliamos que a publicação da portaria foi bastante importante para poder assegurar a saúde dos trabalhadores, que até então foi um serviço que aumentou em muito pouco tempo, em quantidade muito grande, devido ao isolamento. Hoje você tem essa garantia de segurança tanto para o entregador quanto para a pessoa que vai receber essa mercadoria encomendada. Até o momento não tivemos nenhum caso de descumprimento, até porque a portaria é bem recente”, diz Débora.

Além disso, a chefe de divisão explica que a responsabilidade não é apenas da empresa que administra o aplicativo. “O que foi percebido em algumas inspeções é que existe uma divisão bem clara entre: ‘eu sou o estabelecimento e o entregador é do aplicativo’. Com a portaria, a gente tem a corresponsabilidade entre as empresas.”

Uma lanchonete que funciona em Mogi das Cruzes há 8 anos começou a fornecer os materiais e kits de higienização para motoboys no começo da pandemia.

“O motoboy está exposto. Ele vai na casa de muitos clientes, eles passam praticamente por todos os locais da região. Então é muito importante que eles tenham o kit, que a gente disponibiliza para eles e a gente faz o uso deles desde o começo e até hoje ainda não deixamos de estar utilizando”, explica o gerente de operação Felipe Costa.

Os profissionais também são orientados sobre o uso correto dos produtos de higienização.

“A gente faz reuniões todos os dias com eles, com a parte dos motoboys e até mesmo com o pessoal de dentro do restaurante e mostra a importância de estar sendo utilizado. A gente procura também manter a distância dos clientes. Muitos pedem o lanche com esse sistema de certa distância. A gente está tentando utilizar de todos os recursos que a gente tem para prevenir o contágio”, diz Felipe.

Os telefones da Vigilância Sanitária de Mogi das Cruzes são 4794-0200 e 4798-6765.

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