Prefeitura de Mogi das Cruzes decreta situação de emergência

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Documento define uma série de medidas para o combate da pandemia do coronavírus.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes publicou o decreto 19.140, declarando situação de emergência na cidade. O documento, publicado nesta terça-feira (17), define medidas para o combate da pandemia do coronavírus.

O documento ainda orienta o procedimento para férias e afastamento de funcionários públicos e o atendimento nas repartições municipais. Também foi instituída a suspensão por 30 dias da realização de audiências, exceto as declaradas de urgência.

Outra medida contida no documento é que bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas poderão ser requisitados com pagamento posterior de indenização.

Com o decreto a administração pode dispensar a licitação para a aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

De acordo com a procuradora geral do município, Dalciani Felizardo, a liberação vale para itens necessários ao combate ao coronavírus. “Se necessário for a Prefeitura pode comprar medicamentos, álcool em gel, máscaras e outros itens sem licitação.”

O decreto proíbe o afastamento de servidores públicos para viagens ao exterior. Também proíbe a realização de provas de concurso público. E adia reuniões, audiências e sessões que possam ser feitas por meio remoto.

O funcionamento de parques, como Centenário, Leon Feffer e academias da terceira idade, assim como feiras-livres, mercado municipal e terminais de ônibus estão liberados. Locais de grande circulação de pessoas, como terminais urbanos, shoppings e comércios devem reforçar medidas de higienização de superfície e disponibilizar álcool em gel 70%, para os usuários em local sinalizado.

Confira abaixo alguns dos pontos do decreto

  • Atendimento ao público: resguardada a manutenção integral dos serviços essenciais. Os titulares da administração deverão avaliar a possibilidade de suspensão, redução ou alteração dos serviços com o intuito de reduzir no período de emergência o fluxo e a aglomeração de pessoas nos locais de atendimento, em especial, de pessoas inseridas no grupo de risco de maior probabilidade de desenvolvimento dos sintomas mais graves decorrentes do coronavírus
  • Afastamento de servidos públicos: confirmada infecção pelo coronavírus ou caracterizada outra doença, o servidor será licenciado para tratamento de saúde, seguindo procedimento da Secretaria Municipal de Gestão Pública
  • Home Office: as chefias deverão submeter a esse regime de trabalho por sete dias, o servidor que tenha voltado do exterior de áreas onde não houve o registro da doença e sem apresentar sintomas do coronavírus. Já por 14 dias deve ser mantido o funcionário que voltou do exterior de regiões consideradas endêmicas da infecção do coronavírus. Também podem ser colocados nesse regime de trabalho, o servidor que tiver sintomas compatíveis com a infecção de coronavírus. Os servidores com mais de 60 anos, que tenham doenças ou condições de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo corona e as servidoras gestantes e lactantes também pode atuar em casa
  • Férias: estão suspensas por 60 dias as férias deferidas ou programadas de servidores das áreas de saúde, assistência social e segurança
  • Educação e Espaços Públicos: aulas na rede municipal de ensino e nas creches subvencionadas estão suspensas a partir de 23 de março. Também estão suspensos desde o dia 17 de março, os cursos presenciais do Crescer, da Escola de Empreendedorismo, as atividades e aulas esportivas nos centros esportivos, academias da terceira idade, Pró-Hiper, Parque da Cidade, Ginásio Hugo Ramos e edições do Bairro Feliz. A mesma medida vale para bibliotecas, Centro Cultural, Theatro Vasques, Casa do Hip Hop, CEU das Artes e todos os museus. Espaços de convivência, como Centro Dia do Idoso e espaços ambientais, como a Ilha Marabá também estão suspensos.
  • Eventos: Fica recomendada a não aglomeração de pessoas ou a não realização de eventos de massa (governamentais, esportivos, culturais, políticos, científicos, comerciais, religiosos ou outros com concentração próxima de pessoas) com público estimado igual ou acima de 20 pessoas, devendo, preferencialmente, ser cancelados ou adiados. Também está vedada a expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e privados. A Secretaria de Cultura deve reprogramar todos os eventos públicos e cancelar os eventos que gerem aglomeração de pessoas

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