Prefeitura de Mogi notifica 117 estabelecimento comerciais sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras

Após primeira notificação, caso sejam flagradas pessoas sem máscaras, os estabelecimentos estão sujeitos a penalização que começam com advertência e podem se transformar em multas, com valores de até R$ 307.569,36.

Um total de 117 estabelecimentos comerciais de Mogi das Cruzes foram notificados sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção facial, segundo a Prefeitura.

A obrigatoriedade consta no decreto estadual 64.959/2020 e no decreto municipal 19.230/2020. A Prefeitura informou que o trabalho de orientação sobre a medida e verificação do cumprimento está sendo feito pelo Departamento de Fiscalização de Posturas, da Secretaria Municipal de Segurança, e pelo Departamento de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde.

A determinação passou a valer para todo o Estado de São Paulo no dia 7 de maio como uma medida de evitar a disseminação do novo coronavírus. As primeiras multas foram aplicadas em uma festa em uma tabacaria no mesmo dia (veja vídeo abaixo). A Prefeitura destacou que nos primeiros dias, a prioridade foi a orientação da população e dos estabelecimentos comerciais.

Além da verificação sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras, a Prefeitura de Mogi das Cruzes também realiza a fiscalização sobre o cumprimento das restrições de isolamento social determinadas para o combate à pandemia. Assim, se forem verificados estabelecimentos funcionando sem autorização, as atividades são paralisadas.

Segundo a administração municipal, funcionários do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Vigilância Sanitária estão percorrendo os estabelecimentos comerciais com autorização para funcionamento dentro da quarentena para fazer a notificação prévia sobre a determinação.

Após esta primeira notificação, caso sejam flagradas pessoas sem máscaras, os estabelecimentos estão sujeitos a penalizações que começam com advertência e podem se transformar em multas, com valores que variam entre R$ 305,59 e R$ 307.569,36. A definição da penalidade será feita de acordo com cada situação, que poderá ser caracterizada como leve, moderada ou grave.

A utilização de máscaras de proteção é recomendada pelas autoridades de saúde como forma efetiva de combater a disseminação do novo coronavírus e a pandemia de Covid-19. Como os equipamentos cirúrgicos devem ser utilizados por profissionais da saúde e pessoas com sintomas, é recomendada para população que não tenha apresentado sintomas a utilização de máscaras caseiras, feitas de pano e laváveis.

De acordo com os especialistas, as máscaras devem cobrir o nariz e a boca para ter eficácia e diminuir a chance de contaminação. Também é fundamental que sejam obedecidas as normas de higiene pessoal e os cuidados para a colocação, retirada e limpeza das máscaras.

A população também pode colaborar com o trabalho de fiscalização realizado pela Prefeitura com denúncias que podem ser feitas pelo telefone 153, que funciona 24 horas por dia.

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