Relatório do TCE aponta falta de AVCB em várias unidades de saúde no Alto Tietê

Relatório do TCE aponta falta de AVCB em várias unidades de saúde no Alto Tietê

Todas as edificações e áreas de risco por ocasião de construções precisam dessa aprovação do órgão militar.

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta a falta de um documento importante em hospitais e unidades de saúde do Alto Tietê: o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O AVCB não existe no Hospital e Maternidade Dalila Ferreira Barbosa, em Arujá; na unidade de pronto-atendimento de Itaquaquecetuba; na UPA do Oropó, em Mogi das Cruzes, no pronto-atendimento de Palmeiras e no pronto-socorro municipal de Suzano.

De acordo com o relatório, o Hospital Municipal Professor Guido Guida, em Poá, foi o mais problemático dos nove hospitais fiscalizados em junho pelo TCE.

Entre vários problemas de estrutura e funcionamento, o TCE apontou extintores de incêndio vencidos e a falta do alvará de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB).

“Eu acredito que essa é uma falha muito grande. Tem que correr atrás”, diz o comerciante Luiz Ambrósio.

A Prefeitura de Poá informou que o AVCB está em processo de regularização. Mas, enquanto isso, o hospital está funcionando normalmente.

Situações iguais a essa colocam em risco a segurança de pacientes e funcionários. Há pouco mais de um mês, um incêndio de grandes proporções atingiu um hospital particular no Rio de Janeiro. Um curto circuito é a principal suspeita da direção do hospital. O incidente deixou 11 pacientes mortos.

Todas as edificações e áreas de risco por ocasião de construções precisam dessa aprovação dos bombeiros. Em caso de hospitais, o documento precisa ser renovado a cada três anos. Da análise do projeto técnico até a emissão do AVCB, o prazo pode chegar a dois meses.

“O processo é realizado em duas etapas. Então, tem o processo de análise do projeto técnico e o processo de vistoria. O processo de análise é onde a pessoa, o proprietário, através de um responsável técnico – um arquiteto ou um engenheiro – solicita a análise do projeto de combate a incêndio ao Corpo de Bombeiros. Então, a gente tem um prazo de 30 dias para realizar essa análise. Estando tudo ok, o projeto é devolvido à pessoa, ao responsável técnico, momento em que a pessoa pode fazer a solicitação de vistoria. Na vistoria, a gente tem o prazo também de 30 dias. Porém, no Alto Tietê, a gente está fazendo em menos de uma semana”, explicou o tenente do Corpo de Bombeiros, Fernando de Lima Borges.

De acordo com o tenente do Corpo de Bombeiros, também cabe a eles a fiscalização da vigência do AVCB. “O bombeiro vai ao local com o AVCB ou não, verificar se o local apresenta condições mínimas de segurança. E se os equipamentos de combate ao incêndio estão em completo funcionamento.”

Ele destaca que para isso precisa ser um bombeiro militar, devidamente fardado, com uma viatura do Corpo de Bombeiros e com uma ordem de fiscalização.

Poá
A Prefeitura de Poá informou que o AVCB está em processo de regularização.

Como a Prefeitura de Poá informou que o hospital Guido Guida está funcionando normalmente, o Diário TV voltou a procurar o Corpo de Bombeiros para saber de que forma a corporação acompanha essa situação específica do hospital, mas ainda não recebeu resposta.

Arujá
A Secretaria de Saúde de Arujá informou que está tomando as providências cabíveis junto à organização social IDGT, que é a responsável pela administração da Maternidade Municipal Dalila Ferreira Barbosa e, inclusive, pelo AVCB da unidade.

Itaquaquecetuba
Já a Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que no momento, a unidade de pronto-atendimento está passando por reforma, prevista para ser entregue entre fim de dezembro e começo de janeiro. E que assim que a obra for concluída será iniciado o processo para regularização do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros.

Mogi das Cruzes
Sobre a falta do AVCB, a direção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Doutora Corasi Alves de Andrade, a UPA Oropó, informou que já providenciou todas as intervenções necessárias para regularização do AVCB (Autor de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Segundo a direção, as intervenções foram concluídas na última semana e a unidade já solicitou à Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenadoria de Gerência Hospitalar (Cogerh), que seja agendada a vistoria pelo Corpo de Bombeiros para a emissão do certificado.

Suzano
Sobre o pronto-atendimento de Palmeiras e o pronto-socorro municipal de Suzano, a Prefeitura informou que em relação ao AVCB das duas unidades, ao assumir o governo, a atual gestão encontrou diversas pendências nestas unidades de saúde.

A Prefeitura de Suzano informou ainda que a diretriz da pasta é solucionar passo a passo questões que não haviam sido tratadas nas gestões anteriores como as licenças e alvarás das unidades de pronto-atendimento e que que está empenhada neste processo, em conjunto com a comissão interna de prevenção a acidentes da Prefeitura.

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