Santa Isabel vai contra Plano SP e permite reabertura de restaurantes, salões de beleza e academias a partir dessa semana

De acordo com o decreto estadual para a fase de transição, setor de serviços só poderá funcionar a partir do dia 24. No entanto, a cidade optou por permitir a retomada a partir dessa semana. Governo do Estado informou que as cidades que descumprirem o Plano São Paulo serão notificadas.

A fase de transição do Plano São Paulo de retomada da economia, iniciada neste domingo (18), será mais flexível em Santa Isabel.

Diferentemente do que foi proposto pelo Governo do Estado, a cidade decidiu antecipar a reabertura do setor de serviços para essa semana (veja abaixo os principais pontos).

Santa Isabel vai contra Plano SP e permite reabertura de restaurantes, salões de beleza e academias a partir dessa semana
Regras da fase de transição do Plano São Paulo — Foto: Governo de SP

Segundo o decreto estadual, restaurantes, salões de beleza e academias, por exemplo, podem funcionar somente a partir do dia 24. Dessa forma, nesta primeira semana da fase, a flexibilização está restrita ao retorno das atividades presenciais no comércio e espaços religiosos.

Em Santa Isabel, no entanto, a Prefeitura optou por realizar a reabertura do setor a partir do dia 18. Outra mudança é em relação à capacidade de ocupação dos espaços e os horários de funcionamento, que são menos restritivos.

No Plano SP, o limite de pessoas no interior dos estabelecimentos é de 25%, mas na cidade será de 30%. Além disso, o Estado determinou horário de funcionamento das 11h às 19h. Na cidade de Santa Isabel, o período é das 6h às 20h, com limitação de oito horas diárias.

Questionada sobre a decisão, a administração municipal informou que a medida leva em consideração a atuação do município no combate à doença, a redução de casos e mortes, os índices de isolamento social e o trabalho realizado pelas equipes de saúde e da vigilância sanitária.

“Na verdade, não há nenhuma grande inovação em relação ao decreto do Governo do Estado, o que há é um ajuste do decreto estadual de acordo com a realidade local. Há pontos idênticos, pontos em que somos mais restritivos e pontos em que somos mais permissivos. Vamos continuar respeitando as diretrizes gerais, mas sempre atentos à nossa realidade”, informou.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional destacou, no entanto, que as cidades que descumprem o Plano SP são notificadas pelo Governo do Estado, que também informa o Ministério Público (MP) para a tomada de providências.

“Segundo o Poder Judiciário, os decretos estaduais de enfrentamento à pandemia prevalecem sobre normas editadas pelos municípios — as administrações locais têm autonomia para ampliar as restrições, mas não flexibilizá-las. A Secretaria conta com a colaboração de todos os 645 municípios de São Paulo para ações de combate ao coronavírus e proteção da saúde da população”, disse em nota.

O que pode funcionar em Santa Isabel?

  • Academias: permitida a abertura e o atendimento ao público, com limite de ocupação de 30% da capacidade do local, no período das 6h às 20h, respeitado o limite de funcionamento de oito horas por dia;
  • Armazéns: permitida a abertura e o atendimento ao público, com limite de ocupação de 30% da capacidade do local, no período das 6h às 20h, respeitado o limite de funcionamento de oito horas por dia;
  • Atividades religiosas: permitida a abertura e o funcionamento, com limite de ocupação de 30% da capacidade do local. Permissão para que templos, igrejas e espaços religiosos fiquem abertos para manifestações individuais de fé, no período das 6h às 20h;
  • Barbearias, salões de cabeleireiro, salões de beleza e clínicas de estética em geral: permitida abertura e o atendimento ao público, com limite de ocupação de 30% da capacidade do local, no período das 6h às 20h, respeitado o limite de funcionamento de oito horas por dia;
  • Clínicas médicas, clínicas odontológicas, óticas e estabelecimentos de saúde animal, inclusive o comércio de ração: permitida a abertura e o atendimento ao público, no período das 6h às 20h;
  • Clubes e pesqueiros: permitida a abertura e o atendimento ao público, no período das 6h às 20h, de áreas comuns ao ar livre, com limite de ocupação de 30% da capacidade do local.
  • Comércio de material de construção: permitida a abertura e o atendimento ao público, com limite de ocupação de 30% da capacidade do local, no período das 6h às 20h, respeitado o limite de funcionamento de oito horas por dia;
  • Comércio de produtos eletrônicos: permitida a abertura e o atendimento ao público, com limite de ocupação de 30% da capacidade do local, no período das 6h às 20h, respeitado o limite de funcionamento de oito horas por dia;
  • Construção civil, agropecuária e indústria: permitido o funcionamento, no período das 6h às 20h;
  • Distribuidores de gás e de água: permitida a abertura e o atendimento ao público, com limite de ocupação de 30% da capacidade do local, no período das 6h às 20h, respeitado o limite de funcionamento de oito horas por dia;
  • Educação estadual e privada: permitida a abertura e o atendimento ao público, com limitação da capacidade, nos termos do Plano SP;
  • Educação municipal: proibida a realização de atividades presenciais;
  • Escritórios e atividades administrativas em geral: proibida a abertura e o atendimento ao público. Obrigatoriedade de teletrabalho (home office);
  • Escritórios de advocacia: permitido o atendimento ao público exclusivamente para realização de audiências por videoconferência, com a presença dos advogados e das partes envolvidas;
  • Esportes: proibida a realização de atividades coletivas profissionais e amadoras. A proibição se estende, inclusive, aos estabelecimentos cujo funcionamento é autorizado com restrição de ocupação, como hotéis, clubes e pesqueiros;
  • Estabelecimentos comerciais (comércio em geral): permitida a abertura e o atendimento ao público, com limite de ocupação de 30% da capacidade do local, no período das 6h às 20h, respeitado o limite de funcionamento de oito horas por dia;
  • Farmácias: permitido o atendimento ao público, sem restrição de horário;
  • Hotelaria: permitida a abertura e a utilização dos quartos. Permitida a utilização de áreas comuns, respeitado o limite de 30% da capacidade do local.
  • Padarias: permitida a abertura e o atendimento ao público, com limite de ocupação de 30% da capacidade do local, no período das 6h às 20h;
  • Lavanderias: permitida a abertura e o atendimento ao público, com limite de ocupação de 30% da capacidade do local, no período das 6h às 20h, respeitado o limite de funcionamento de oito horas por dia;
  • Oficinas mecânicas, oficinas de funilaria e pintura, autoelétricos, lava rápidos, borracharias e similares: permitida a abertura e o atendimento ao público, com limite de ocupação de 30% da capacidade do local, no período das 6h às 20h, respeitado o limite de funcionamento de oito horas por dia. Oficinas mecânicas, autoelétricos e borracharias localizados na Rodovia Presidente Dutra, não possuem restrição de horário de funcionamento;
  • Postos de combustíveis: permitida a abertura e o atendimento ao público, sem restrição de horário. Proibida a comercialização de outros produtos, que não combustíveis, no período das 20h às 6h;
  • Repartições da administração pública: proibida a abertura e o atendimento ao público. Obrigatoriedade de teletrabalho (home office), exceto em relação às atividades essenciais, declaradas como tal por ato dos poderes executivo, legislativo e judiciário, no âmbito de suas atuações;
  • Restaurantes e lanchonetes: permitido o de funcionamento, com limite de ocupação de 30% da capacidade do local, no período das 6h às 20h, respeitado o limite de funcionamento de oito horas por dia. Proibido o funcionamento de bares ou estabelecimentos que se dediquem predominantemente ao comércio de bebidas para consumo no local;
  • Santa Casa de Santa Isabel e rede pública de saúde: permitida a abertura e o atendimento ao público, sem restrição de horário;
  • Serviços bancários (inclusive correspondentes e lotéricas): permitida a abertura e o atendimento ao público, no período das 6h às 20h;
  • Serviços de assistência técnica de produtos eletrônicos e de informática: permitida a abertura e o atendimento ao público, com limite de ocupação de 30% da capacidade do local, no período das 6h às 20h, respeitado o limite de funcionamento de oito horas por dia;
  • Serviços de coleta de exames e materiais biológicos pelos serviços públicos de saúde: permitida a abertura e o atendimento ao público, sem restrição de horário;
  • Serviços de coleta de material reciclado e sucatas em geral: permitida a abertura e o atendimento ao público, com limite de ocupação de 30% da capacidade do local, no período das 6h às 20h, respeitado o limite de funcionamento de oito horas por dia;
  • Serviços de comunicação social executado por empresas jornalísticas: permitida a abertura e o atendimento ao público, no período das 6h às 20h. Em relação aos serviços de radiodifusão e transmissão de imagens, não há restrição de horário de funcionamento;
  • Serviços de entrega de alimentos e insumos hospitalares: permitido o funcionamento, sem restrição de horário;
  • Serviços funerários: permitida a abertura e o atendimento ao público, com restrição de ocupação de 30% da capacidade do local, sem restrição de horário;
  • Serviços de tecnologia da informação: proibida a abertura e o atendimento ao público. Obrigatório o teletrabalho (home office) para as atividades administrativas internas. Permitida a realização de serviços externos de instalação, manutenção e conserto;
  • Serviços privados de transporte de passageiros: permitido o atendimento ao público, no período das 5h às 20h;
  • Serviços públicos e privados de transporte coletivo de passageiros: permitido o atendimento ao público, sem restrição de horário;
  • Serviços públicos de coleta e tratamento de lixo: permitido o funcionamento, sem restrição de horário. Para as atividades administrativas internas, obrigatório o teletrabalho (home office);
  • Serviços públicos e privados de segurança pessoal e patrimonial: permitido o funcionamento, sem restrição de horário;
  • Supermercados, mercearias, açougues e feiras livres: permitido o atendimento ao público, com limite de ocupação de 30% da capacidade do local, no período das 6h às 20h;
  • Telecomunicações: proibida a abertura e o atendimento ao público. Obrigatório o teletrabalho (home office) para as atividades administrativas internas. Permitida a realização de serviços externos de instalação, manutenção e conserto, no período das 6h às 20h);
  • Transportadoras e serviços de entrega em geral (exceto entrega de alimentos e insumos hospitalares): permitido o funcionamento, no período das 6h às 20h.

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