Governo confirma que Renda Cidadã será criado na PEC Emergencial

Estratégia definida pela equipe econômica é reduzir gastos com títulos precatórios e ter parte dos recursos destinados para o programa

O governo confirmou nesta segunda-feira (28) que o Renda Cidadã será apresentado na PEC Emergencial. O anúncio foi feito pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, em encontro que reuniu o presidente Jair Bolsonaro, além de parlamentares e outros integrantes do governo. 

O senador explicou ainda a origem do dinheiro que será destinado ao Renda Cidadã. De acordo com Bittar, a estratégia definida pela equipe econômica é reduzir gastos com títulos precatórios e usar parte dos recursos que sobrarem para patrocinar o programa. 

“O Brasil tem no orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos usar, conforme a relatoria que apresento nessa semana, um limite de 2% das receitas correntes líquidas, mais ou menos como fazem os estados municípios, para pagar precatórios e o que sobrar desse recurso, juntando o que já tem no orçamento para o Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa [Renda Cidadã]”, explicou. 

Fundeb

Além disso, Bittar disse que há uma proposta do governo federal para utlizar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). “Quando se ampliou o Fundeb, há uma proposta do governo  federal em usar até 5% dos recursos novos para ajudar essas famílias do programa a manter os seus filhos no programa”, afirmou. 

“A criação do Renda Cidadã será apresentado na PEC emergencial”, emendou.

Guedes

Além de Bittar e outros integrantes do governo, o ministro Paulo Guedes comentou sobre os desafios da economia brasileira e foi categórico ao afirmar que o governo não vai criar novos tributos e que também vai respeitar o teto de gastos, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Dois problemas muito sérios estão sendo endereçados. Primeiro, vamos respeitar o teto e a respeitabilidade fiscal. O Brasil é um país sério e se comporta dentro da responsabilidade fiscal e orçamentos público. Por outro lado, também foi dito com propriedade que não vamos aumentar impostos. Estamos substituindo”, disse. 

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