Estudo da Fipe vai apontar como cidades do Alto Tietê podem ter compensação financeira por causa da Lei de Proteção aos Mananciais

Estudo da Fipe vai apontar como cidades do Alto Tietê podem ter compensação financeira por causa da Lei de Proteção aos Mananciais

Neste domingo (22), Dia do Rio Tietê, o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Codnemat) assinou a autorização para o começo dos estudos que devem apontar como os municípios afetados pela Lei Estadual de Proteção aos Mananciais podem ter uma compensação financeira por produzir água também para outras cidades.

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi contratada para o trabalho e tem um ano para concluir o estudo.

Os chamados “royalties” da água são uma das principais bandeiras do Conselho de Prefeitos do Condemat. Essas cidades são obrigados a cumprir uma série de exigências para a preservação ambiental, enfrentando ao mesmo tempo restrições para o desenvolvimento da economia local.

O secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Rodrigues Penido, o presidente do Condemat Rodrigo Ashiuchi e outras autoridades assinaram o documento que autoriza o início dos estudos sobre a compensação financeira. A data escolhida para isso foi o Dia do Rio Tietê na cidade onde ele nasce: Salesópolis. “Se nós temos aqui uma riqueza que são essas represas precisamos também incentivar o turismo, precisamos incentivar alternativas que gerem recursos. O estudo vai mostrar isso como podemos compensar os municípios que reservam água para todo o Estado”, explicou Penido.

Uma lei estadual, de 1995, já estabelece a compensação financeira, mas ela nunca chegou a ser regulamentada. “É uma equação difícil porque são muitas variáveis dentro dessa conta. Por isso a gente buscou a Fipe para estudarmos juntos essa questão e apresentarmos uma lei eficaz e justa para todos”, afirmou Ashiuchi.

Uma prova das dificuldades de desenvolvimento enfrentadas pelas cidades que precisam cumprir uma série de exigências para a preservação ambiental é o município de Salesópolis, que tem 98% do território com restrições ambientais.

“Somos impedidos de desenvolvermos economicamente, tanto na indústria quanto na construção civil. E até mesmo outros serviços voltados ao agronegócio. O governo precisa rever isso para Salesópolis poder sobreviver”, afirmou o prefeito de Salesópolis, Vanderlon Gomes.

Produção de água para outras cidades

O Alto Tietê é responsável por 30 % do abastecimento da região metropolitana de São Paulo. Na região estão cinco grandes reservatórios. Para abrigar um dos principais sistemas produtores de água do Estado, alguns municípios tiveram áreas inundadas sem receber qualquer compensação ou incentivo por isso.

Os royalties da água devem beneficiar não só as cidades que possuem represa. Ao todo serão 25 municípios que estão dentro da área de proteção de mananciais e que possuem restrições do uso e ocupação do solo.

Desse total seis são do Alto Tietê: Biritiba MirimFerraz de VasconcelosMogi das CruzesPoá, Salesópolis e Suzano.

“Com essa lei, vai ter benfeitorias não só na questão de geração de emprego, mas de mais saúde. O dinheiro poderá ser aplicado em infraestrutura das cidades. Imagina no Estado de São Paulo e no nosso País quantos milhares de brasileiros não poderão ser beneficiados e as cidades poderão manter suas características ambientais e turísticas com mais recursos para receberem melhor todos que as visitam”, destacou Ashiuchi.

O investimento para os estudos vai ser de cerca de R$ 980 mil com recursos obtidos pelo Condemat junto ao Fundo de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (Fehidro).

O Condemat informou que a Fipe vai ter o prazo de 12 meses para concluir os estudos, que vão apontar os parâmetros de cálculos para estabelecer os valores de compensação, assim como as fontes de repasses desses recursos.

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