Câmara de Mogi das Cruzes aprova doação de área para o Sesc

Câmara de Mogi das Cruzes aprova doação de área para o Sesc

Imóvel onde funciona o Centro Esportivo do Socorro vai abrigar entidade.

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou a doação da área do Centro Esportivo do Socorro para a instalação de uma unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc ) na cidade. O imóvel tem uma área total de 27.288 metros quadrados.

O único voto contrário para a doação foi do vereador Iduigues Martins (PT). A votação foi na sessão de quarta-feira (10).

De acordo com o projeto de lei, o Sesc terá 18 meses contados a partir da entrega do imóvel para o início das atividades de ocupação e mais três anos para a apresentação do projeto arquitetônico referente à instalação da unidade de serviço. E também um prazo de cinco anos após aprovação do projeto pela Prefeitura para sua edificação.

O Sesc poderá perder a doação do imóvel caso não cumpra as exigências e prazos previstos no projeto.

Próximas Etapas

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que o próximo passo é fazer a assinatura da doação da área, para que ela passe efetivamente a pertencer ao Sesc.

Segundo a Prefeitura, a partir desse momento, questões de prazos dependerão do próprio Sesc, com seu cronograma de implantação. Se não houver empecilhos no processo de doação, a expectativa da Prefeitura é ter a unidade provisória funcionando no segundo semestre de 2020.

De acordo com a Prefeitura, a construção da unidade fixa é um projeto de médio prazo. Isso porque o Sesc tem um metodologia própria para a construção das suas unidades, que envolve uma série de etapas.

O projeto arquitetônico do prédio, por exemplo, é selecionado por meio de um concurso nacional.

A Prefeitura informou ainda que as atividades no Centro Esportivo do Socorro serão mantidas até o início da ocupação do local pelo Sesc.

As atividades esportivas gratuitas hoje desenvolvidas no local serão transferidas para outros espaços municipais

Histórico da Doação

A aprovação da doação de área para o Sesc é mais uma etapa da instalação da entidade na cidade.

Em 2018, a Câmara de Mogi aprovou o Projeto de Lei 151/2017, que autorizava a Prefeitura a ceder, por meio de concessão por 99 anos, o imóvel e as dependências do Centro Esportivo do Socorro ao Serviço Social do Comércio (Sesc) para a implantação de um Centro Cultural e Desportivo.

Mas, depois de uma ação ajuizada pelo Procurador Geral de Justiça do Estado, a Lei Municipal foi considerada inconstitucional. Para que o Sesc pudesse se instalar era preciso a doação da área.

Para isso acontecer uma audiência foi realizada em julho desse ano. O objetivo era ouvir a sociedade civil sobre a instalação do Sesc na cidade.

Durante o encontro também foi feita uma votação que resultou em 336 votos favoráveis à doação, 27 contra, 4 abstenções e 3 votos nulos.

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