Após quatro décadas com a mesma empresa no transporte público, Ferraz promove audiência para primeira concorrência

Câmara Municipal promove audiência pública on-line a partir das 9h desta quinta-feira (27). O encontro será por videoconferência.

Depois de 45 anos com a mesma empresa responsável pelo transporte público,   Ferraz de Vasconcelos se prepara para fazer a primeira concorrência no transporte público da cidade. O setor é explorado pela Radial Transportes desde a década de 70 por meio de contrato de concessão.

Nesta quinta-feira (27), a Câmara Municipal discute em uma audiência pública a concorrência do transporte da cidade. O encontro será por videoconferência a partir das 9h. A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Transporte Público (CPTP).

Segundo a Câmara, a pauta do encontro será conhecer com mais profundidade detalhes do edital da primeira concorrência pública no setor de transporte coletivo na cidade.

A Radial Transportes tem contrato de concessão do transporte há 45 anos com o município, porém nunca houve uma concorrência para escolher a empresa para explorar o setor.

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De acordo com o Legislativo qualquer cidadão poderá participar da audiência pública por meio de comentários (chat) ao vivo durante a transmissão no link disponibilizado no site oficial da Casa.

O interessado poderá ainda mandar questionamentos posteriores sobre o assunto pela e-SIC da Prefeitura Municipal.

A administração municipal informou que o primeiro contrato de concessão da Radial com o município foi em 26 de julho de 1976 pelo prazo de 10 anos. Desde então, a cada década o contrato foi prorrogado. E a última prorrogação vence no dia 24 de junho de 2021.

Atualmente, a Radial atende a 13 bairros da cidade e transporta mensalmente 367.242 mil passageiros. O valor da tarifa é de R$ 4,40. De acordo com a Prefeitura, após a audiência da Câmara o próximo passo é concluir o edital.

Questionada pelo G1 se participará da concorrência a Radial informou que “aguardará a publicação do edital de licitação para analisar os seus termos, para depois decidir sobre a sua participação, ou não.”

Ações

O Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública em 2016 questionando uma nova prorrogação do contrato. 

O Ministério Público informou que a ação ainda está em tramitação. De acordo com o MP, após inúmeras diligências foi possível notificar os ex-prefeitos e sócios da Radial citados na ação para que apresentassem defesa preliminar. O MP destaca que isso aconteceu em janeiro deste ano.

Em abril, foram apresentadas todas as defesas dos requeridos. “Os autos vieram com vistas ao Ministério Público em 11/05/2021, para a apresentação de manifestação sobre as defesas feitas pelos requeridos. Em 14/05/2021, o Ministério Público se manifestou nos autos, requerendo o recebimento da petição inicial. Os autos aguardam atualmente a decisão do Magistrado da 3º Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos sobre os pedidos formulados pelo Ministério Público de recebimento da petição inicial e de tutela antecipada para a suspensão dos contratos.”

G1 pediu e aguarda uma posição dos envolvidos na ação.

Sobre a ação do MP, a Radial Transporte informou que não se pronunciará a respeito da prorrogação do contrato ou mesmo da ação movida pelo MP, porque ambos os casos são tratados diretamente pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. “A Radial é uma contratada para prestação de serviços e cumpre regiamente as determinações estabelecidas pela administração pública.”

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