A Prefeitura de Itaquaquecetuba, abre a partir do dia 23 de agosto, o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis Itaquá

A Prefeitura de Itaquaquecetuba, abre a partir do dia 23 de agosto, o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis Itaquá

A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria Municipal da Receita, abre a partir do dia 23 de agosto, o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis Itaquá. Um projeto proposto pelo Executivo e que foi aprovado pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 15 de julho.

A iniciativa, que vai até o dia 26 de outubro, permite que o cidadão pague suas dívidas com o município com até 100% de desconto nos juros e multas no pagamento em parcela única ou em até 12 vezes.

Pode participar do programa a pessoa física ou jurídica que deve impostos como IPTU, ISS, taxas ou multas administrativas que venceram até o dia 30 de julho de 2021. A primeira parcela deverá ser paga no ato da adesão ao programa ou no dia útil imediatamente subsequente à sua realização e as demais todo dia 15 (quinze) do mês seguinte.

Os descontos serão dados da seguinte forma: 100% sobre a multa e os juros para pagamento em parcela única ou em até 12 parcelas; 75% de redução nos juros e nas multas se o débito for parcelado em até 24 vezes; 50% de desconto nos juros e multas se o munícipe optar por fracionar a dívida em até 36 parcelas; para o parcelamento em 48 vezes o desconto será de 25% dos juros e multas.

A medida tem por objetivo oferecer a oportunidade para que muitos contribuintes que se encontram em dificuldades financeiras possam quitar seus débitos junto à municipalidade. Os interessados poderão fazer a adesão por meio do sistema eletrônico no portal www.itaquaquecetuba.sp.gov.br ou presencialmente no Departamentos de Dívida Ativa, que fica na Avenida Vereador José Barbosa de Araújo, n.º 260 – Vila Virgínia. Mais informações no telefone: (11) 4642-4043.

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