Medida protetiva contra pessoas em risco em Itaquá

Medida protetiva contra pessoas em risco em Itaquá

As medidas protetivas são mecanismos legais que têm como objetivo proteger uma pessoa em situação de risco. No caso da Lei Maria da Penha, essa medida visa proteger a vida e integridade das mulheres, vítimas de violência familiar e doméstica.

A medida protetiva, nesse caso, é solicitada pela vítima e expedida pela justiça em caráter emergencial. Ela obriga determinadas condutas por parte do agressor, sendo a principal delas a proibição do acusado de aproximar-se da vítima.

Se você está passando por alguma situação de violência e necessita de ajuda, procure a Secretaria de Política para Mulheres para orientação jurídica e apoio e a Delegacia da Mulher para registrar um boletim de ocorrência. Ambas instituições ficam na avenida João Barbosa de Moraes, 448 B – Vila Zeferina.

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