Câmara de Mogi aprova projeto de lei que obriga capacitação em primeiros socorros a funcionários de escolas e creches

Proposta ainda seguirá para sanção do prefeito. Segundo a PL, objetivo é minimizar a gravidade das lesões sofridas pela vítima até que seja providenciado serviço médico.

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou na quarta-feira (2) o projeto de lei 126/2019, que obriga a capacitação em primeiros socorros aos funcionários de escolas e creches do município. A proposta seguirá para aprovação da Prefeitura.

O projeto é de autoria de Francimário Vieira, o Farofa (PL), e de Rodrigo Romão (PCdoB). O texto tem o objetivo de “minimizar o sofrimento e a gravidade das lesões das vítimas de acidente ou mal súbito, preservando-lhes as condições fisiológicas vitais até que seja providenciado o serviço médico especializado adequado”.

Ainda de acordo com a Câmara, Farofa destacou que a capacitação não teria nenhum custo à administração municipal ou para os funcionários das escolas e que seria ministrado por meio de um convênio com profissionais capacitados e habilitados.

“Sabemos o quanto esse procedimento é indispensável, um mal súbito e acidentes podem acontecer de forma repentina e sem previsões. Portanto, um funcionário capacitado poderá salvar qualquer criança de um engasgamento ou outro pequeno acidente”, afirma.

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O Projeto de Lei prevê advertência e multa de 11 Unidades Fiscais do Município (UFM), valor equivalente a R$ 1.977,36, para quem descumprir a lei e o dobro em caso de reincidência.

“Trata-se de um investimento no bem-estar físico e psíquico dos estudantes, já que o papel das escolas não é apenas ensinar, mas também proteger e zelar pelas crianças, que, seja em casa, nas ruas, ou até mesmo nas escolas, as crianças estão sujeitas a sofrerem acidentes”, explicou Farofa.

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