Decreto em Mogi torna as academias serviços essenciais

Decreto em Mogi torna as academias serviços essenciais

A Câmara de Mogi das Cruzes promulgou a lei que classifica as academias de ginástica e de esportes como serviços essenciais. Com isso, esses locais poderão funcionar em qualquer fase do Plano SP.

Um studio de atividades físicas, na Vila Oliveira, já adaptou o horário de abertura de acordo com a nova lei municipal. Eles estão funcionando das 6h até 22h, já que foram considerados serviços essenciais não há restrição de tempo de funcionamento, como acontece em algumas fases do plano SP.

O gestor do studio, José Lemes Ferrari, disse que o decreto representa uma mudança que, a partir de agora, a categoria vai conseguir planejar melhor os atendimentos. “A fica sem saber se vai fechar, abrir, se manter, e assim vamos planejar melhor com a flexibilidade dos horários”, conta.

A lei foi promulgada na primeira sessão da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e estabelece que as academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas como atividades essenciais à saúde, mesmo em período de calamidade pública e que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias, objetivando impedir a propagação de doenças.

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O vereador Marcos Furlan, autor da lei, disse que a academia atende ao público infantil, da maioridade e de diversas áreas e faixas etárias. “Nós temos que promover saúde, sempre com segurança, seguindo os protocolos determinados pelo Executivo, sem esquecer da essencialidade que uma academia, um local de prática de exercícios proporciona às pessoas, para aumentar a sua imunidade”, conta.

Em outra academia, no Mogilar, o proprietário, Marcos Pudo, resolveu estender o horário de funcionamento a partir da próxima semana. Ele acredita que é importante que o setor seja reconhecido como serviço essencial. Mas lembra que todas as medidas de controle da pandemia vão ser mantidas.

“O fato de tornar as academias essenciais à sociedade também mostra que existe uma segurança. O grupo de donos de academia está, mais do que nunca, disposto a seguir os protocolos. Então não é hora agora de baixar a mão para os protocolos”, diz.

O horário de funcionamento das academias variava de acordo com a fase do plano SP, mas com a promulgação dessa lei municipal em mogi das cruzes, elas ficam sem a restrição determinada pelo governo estadual.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional informou que os decretos estaduais se sobrepõem às normas aprovadas em contexto municipal, e que as divergências nas leis devem ser analisadas pelo Ministério Público. O governo de São Paulo afirma ainda que espera que os municípios paulistas respeitem todas as determinações do Plano SP.

O governo do estado informou ainda que iria notificar ainda a Prefeitura de Mogi das Cruzes e o mesmo comunicado também será encaminhado ao Ministério Público, para conhecimento e a tomada de providências.

A lei foi promulgada pela câmara de vereadores depois de ter sido enviada para a prefeitura. Prefeito Caio Cunha não se manifestou, nem com o veto e nem com a sanção, por isso o projeto votou para o legislativo, onde foi aprovada.

Em nota, a Câmara disse que só vai se pronunciar quando for notificada pela prefeitura ou pelo estado.

Também em nota, a prefeitura de Mogi das Cruzes disse que a lei que torna as academias essenciais é de iniciativa da Câmara Municipal e foi promulgada por ela e que até o fim do expediente não havia sido notificada pelo governo do estado.

A prefeitura reafirmou seu compromisso em cumprir as determinações do Plano SP, mas protocolou nesta semana uma proposta ao governo do estado, para que o horário de atendimento dos estabelecimentos comerciais seja estendido, das 8h às 23h com uma capacidade menor, de no máximo 30%, assim, o público seria diluído ao logo do dia, evitando aglomerações. Estas soluções, segundo o município, tem responsabilidade com a vida dos mogianos e não é apenas um plano pensado no comércio.

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