Justiça suspende processo para troca de empresa responsável por parte do setor funerário em Mogi

Justiça suspende processo para troca de empresa responsável por parte do setor funerário em Mogi

Segundo o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi, há equívocos no processo. Prefeitura diz que vai recorrer da decisão e também abrir licitação para contratar empresa para o serviço.

O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, suspendeu a contratação emergencial de uma empresa que ficará responsável por parte do serviço funerário na cidade após verificar inconsistências no procedimento, até que haja uma nova decisão judicial. A Prefeitura diz que vai recorrer da decisão e também abrir licitação para o serviço (veja nota completa abaixo).

A ação pedindo a nulidade ou anulação do processo foi movida pela Funerária Coração de Jesus, que até então era a responsável pelo serviço na cidade. Segundo a decisão do juiz, há alguns equívocos no processo de contratação emergencial de uma empresa para gerir o serviço:

O contrato celebrado entre a Prefeitura de Mogi e a Funerária Coração de Jesus tinha o prazo de 180 dias ou até que a nova licitação fosse finalizada, no entanto teria sido finalizado sem a escolha de uma nova empresa, segundo o juiz.
Antes de a funerária devolver a estrutura utilizada para a prestação dos serviços, deveriam ser realizados avaliação e levantamento da estrutura, a fim de verificar se há necessidade de indenizar a funerária sobre possíveis investimentos realizados no período, o que não ocorreu.
No e-mail de convite para a concorrência enviado pela prefeitura não constam datas fixadas para a abertura das propostas, prazo para recurso, encargos de lado a lado, que devem integrar nesse tipo de procedimento, segundo o juiz.
Na decisão, o juiz destacou que “mais grave ainda”, foi a acusação da funerária de ter recebido em 2 de junho deste ano, por volta das 9h30, a informação em ofício de que a empresa não tinha vencido o certame e determinando a remoção imediata. Entretanto, na mesma data, só que às 11h43, um e-mail de um servidor do Departamento de Gestão de Bens e Serviços informou que o processo de contratação emergencial permanecia em análise, em tramitação interna.

Consta ainda na decisão a presença da Guarda Civil Municipal no prédio da funerária bem como de representantes da empresa Assibraff já se declarando vencedores da contratação, sem a publicação do resultado, dos critérios adotados, do prazo recursal, entre outros. atitude que foi considerada “abusiva” pelo magistrado.

Anúncio Patrocinado

A decisão final do juiz foi pela suspensão do processo administrativo e a determinação para que o município se abstenha de continuar com o processo de substituição da Funerária Coração de Jesus para prestar o serviço, “até final julgamento desta causa, determinando, ainda, a imediata retirada da GCM das instalações da requerente, bem como recolhimento da ordem de remoção”, destacou.

A funerária
Lourival Panhozzi, diretor da Funerária Coração de Jesus e presidente da Associação das Funerárias do Brasil, diz que na manhã de 2 de junho, representantes da Assibraff chegaram ao prédio da funerária, que pertence à prefeitura mas é operado pela empresa responsável pelo serviço, com ofício para que ele deixasse imediatamente o prédio porque uma nova empresa iria assumir.

“Eu não sei se a intenção era beneficiar uma nova empresa, mas acabou acontecendo isso. A substituição, troca ou renovação de um serviço tão delicado deve ser precedida de muito cuidado, principalmente em um momento de pandemia”, pontuou.

Na versão de Panhozzi, a Assibraff chegou com carros adesivados de prestadora do serviço municipal e funcionários contratados para operar o serviço. Na ocasião, ele disse que havia clientes no local, bem como 15 corpos, sendo que sete deles eram de pessoas que morreram com a Covid-19.

“Em nenhum momento deixamos de prestar o serviço. Quando eles chegaram, nós fomos surpreendidos pelo ato e mandamos um e-mail para a prefeitura solicitando informações. Fomos informados de que o processo ainda não tinha sido concluído. Mas a Assibraff sabia que seria vencedora e já estava com os carros pintados, os funcionários contratados antes de sair o resultado do certame. Alguma coisa não transcorreu do jeito que era para ser. Agora a justiça deu a possibilidade de se fazer tudo corretamente”, ressaltou.

Anúncio Patrocinado

Lourival Panhozzi detalhou ainda que a empresa dele, Coração de Jesus, pode atender em toda a cidade de Mogi das Cruzes, mas é responsável pelo velório municipal e que outra empresa também conta a licença para operar em toda a cidade e fica como responsável pelo velório de Brás Cubas.

A reportagem do G1 fez contato com a Funerária Assibraff, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.

A prefeitura
A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que a empresa Coração de Jesus era e é responsável pelo serviço público funerário na cidade em geral, atualmente sem contrato e sob força de decisão liminar.
A administração municipal esclareceu que em 2 de junho, por meio de contratação emergencial, a escolhida para o novo contrato foi a Assibraff, que iniciou sua atuação em 2 de junho, quando dois servidores da Secretaria Municipal de Governo foram entregar à empresa Coração de Jesus o comunicado de que a mesma não atuaria mais naquele espaço público.

“Contudo, os funcionários da empresa, alegando orientação do proprietário, se recusaram a receber o documento. Os dois servidores, então, registraram a ocorrência sobre o não recebimento, em uma das vias do documento”, informou.

Sobre a presença da Guarda Municipal na ação, a administração municipal informou que é atribuição rotineira da Guarda Municipal a fiscalização dos prédios municipais e apoiar o trabalho de outros setores da administração.

Anúncio Patrocinado

Por se tratar de serviço essencial, o mesmo não poderia estar ‘descoberto’ em nenhum momento, por isso a contratação emergencial. “Desta forma, até o dia útil seguinte (7), considerado um período de transição, a empresa escolhida atuou em conjunto com a Coração de Jesus”, informou a prefeitura.
Contudo, no dia 7 de junho, por força de decisão liminar do Tribunal de Justiça – Vara da Fazenda Pública, proferida pelo juiz Bruno Machado Miano, o processo de contratação emergencial foi suspenso pela Justiça. “Desta forma, a empresa escolhida (Assibraff) deixa de atuar legalmente e a Coração de Jesus permanece atuando sob força da desta liminar, mas sem contrato. A Prefeitura vai recorrer da decisão. Depois disso, tanto os servidores quanto a guarnição se retiraram do local”, informou a prefeitura.

Paralelamente a isso, a prefeitura disse que instaurou um processo licitatório para a escolha de uma concessionária do serviço funerário público municipal, com base na legislação atualizada. O edital deve ser publicado em breve.

Em relação ao resultado da contratação emergencial, a prefeitura garante que a conclusão do processo de Contratação Emergencial foi no dia 1º de junho, com o fim do contrato anterior. “O resultado da contratação emergencial foi publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 2/6, página 161. Horário da publicação: 0h48”, ressaltou.

Por fim, a prefeitura diz que, “seguindo a modalidade de Contratação Emergencial, foi feita uma pesquisa de mercado, resultante em quatro empresas compatíveis. Os documentos relativos à contratação, com Termo de Referência e legislação vigente, foram enviados para todas, mas apenas três responderam. Foram elas: Coração de Jesus (que já atuava), Ageplan Funerária e Assistência 24 H e Assibraff (escolhida)”.

Anúncio Patrocinado
Subscribe
Notify of
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Artigos Relacionados

Outras Notícias

Alto Tietê Online Receba novidades e notificações na tela do seu dispositivo.
Não
Permitir Notificações