Prefeitura de Mogi das Cruzes começa a entregar carteiras de identificação para pessoas autistas

Prefeitura de Mogi das Cruzes começa a entregar carteiras de identificação para pessoas autistas

O objetivo do documento é identificar e assegurar a prioridade nos atendimentos dos serviços públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciou a entrega da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

De acordo com a administração municipal, o objetivo do documento é identificar e assegurar a prioridade nos atendimentos dos serviços públicos e privados para pessoas autistas, com foco nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde.

A carteira será expedida pela Secretaria de Assistência Social em parceria com o Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e tem validade de cinco anos. Ela deve ser renovada a cada período para a atualização dos dados cadastrais.

Para a elaboração da CIPTEA, os documentos necessários são:

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  • Laudo médico original com indicação do código do CID;
  • RG e CPF originais da pessoa com TEA;
  • RG e CPF originais do representante legal da pessoa;
  • Comprovante de residência atualizado (até dos últimos três meses em nome da pessoa ou de seu responsável legal);

O documento pode ser emitido diretamente no PAC ou solicitado pelos contatos de WhatsApp: (11) 99769-9505 e 94333-8153.

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