Decreto não representa ‘decisão prévia’ de privatização do SUS, diz governo

Decreto não representa ‘decisão prévia’ de privatização do SUS, diz governo

O governo federal se movimentou na manhã desta quarta-feira (28) para tentar explicar melhor a possibilidade de privatização de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), depois que a publicação de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na terça-feira (27), ganhou grande repercussão.

“A medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo Governo Federal”, diz a nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República – pasta comandada pelo ministro que assumirá uma das cadeiras do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira.

Segundo o órgão da Presidência, o objetivo desses estudos técnicos seria o de “alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das Unidades Básicas de Saúde (UBS)” dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para uma avaliação posterior sobre a “possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas”.

A nota do governo explica ainda que o decreto, assinado por Bolsonaro na segunda (26) e publicado no Diário Oficial da União na terça (27), apenas oficializa a “concordância” do presidente da República com a proposta aprovada ano passado pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) –  colegiado que toma as decisões sobre privatizações federais. 

E que “podem ser estudados arranjos que envolvam a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada, sob a gestão de um único prestador de serviços”.

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Repercussão negativa

Os esclarecimentos sobre a medida do governo vieram mais de 24 horas após o decreto ter entrado em vigor – o que aconteceu com a sua publicação.

A nota foi divulgada depois que o assunto aparecia como o mais buscado em uma plataforma de buscas da internet – segundo levantamento CNN -, com pesquisas por “privatização do SUS” e por “Bolsonaro quer privatizar o SUS”.

Na manhã desta quarta (27), termos como “#DefendaoSUS”, “Privatizar o SUS” e “#SUSPublico” despontavam entre os cinco assuntos mais mencionados no Twitter.

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