Governo de SP determina restrição de circulação das 23h às 5h em todo o estado a partir de sexta-feira

Governo de SP determina restrição de circulação das 23h às 5h em todo o estado a partir de sexta-feira

Segundo governador João Doria, medida irá até o dia 14 de março e ocorre após recorde de pacientes com Covid-19 internados em UTI. Gestão afirma que fará força-tarefa de fiscalização.

O governo de São Paulo determinou restrição de circulação das 23h às 5h em todo o estado. A regra entra em vigor a partir desta sexta-feira (26) e vale até o dia 14 de março.

Anunciada nesta quarta (24), a medida é complementar ao plano de flexibilização econômica, o chamado Plano São Paulo. O anúncio ocorre após o estado registrar maior número de pacientes com Covid-19 internados em UTI desde o início da pandemia.

Veja os principais pontos da restrição de circulação:

  • Serviços essenciais, como postos de gasolina, transporte público e supermercados, podem funcionar no horário de restrição.
  • Bares, restaurantes e comércios não podem operar no horário. No entanto, esses estabelecimentos já tinham restrição pelo Plano SP e deveriam fechar às 20h ou às 22h, a depender da região.
  • Na prática, governo diz que vai endurecer fiscalizações no horário das 23h às 5h.
  • Polícia vai fazer blitze de orientação, mas não serão aplicadas multas para pessoas que estiverem nas ruas após as 23h.

A nova medida foi, segundo o governo, recomendada por médicos e cientistas que fazem parte do comitê de saúde que assessora o combate à pandemia.

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“Dado ao fato de que chegamos a um recorde de internados com Covid-19 no sistema hospitalar, o governo de São Paulo, atendendo expressa recomendação do centro de contingência, decreta restrição de circulação de pessoas das 23h às 5h em todo o estado”, disse o governador João Doria (PSDB) em coletiva de imprensa nesta quarta (24).

Doria destacou que a medida não é equivalente a um ‘lockdown’, quando as pessoas são efetivamente proibidas de circular.

“O transporte público não será interrompido. Ele será restringido, limitado, mas não será interrompido. Não vamos punir as pessoas que estejam retornando para casa. É um toque de restrição, não é lockdown”, disse o governador.

O que muda

Embora o governo estadual defenda que a nova medida seja eficaz para coibir aglomerações em bares, restaurantes e festas clandestinas, que costumam ocorrer no período noturno, a restrição de circulação tem pouco efeito prático porque as restrições do Plano São Paulo já impedem o funcionamento de serviços não essenciais após as 22h.

O governo afirma, porém, que desta vez fará uma força-tarefa para ampliar a fiscalização dos estabelecimentos, mas não esclareceu o que será feito com o cidadão que desrespeitar as novas medidas.

“Há uma força tarefa de fiscalização, para que essas medidas sejam seguidas por todos. Isso vai ser feito em conjunto pelas vigilâncias sanitárias municipais e do estado, pela Polícia Militar e pelos Procons. E aqui temos o 0800 para denúncias da população [0800-771-3541]”, afirmou o coordenador do centro de contingência da Covid-19, o médico Paulo Menezes.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, o direito de ir e vir não será restringido, mas passa a haver multa para descumprimento de protocolos, para além da multa já estabelecida para quem não usa máscara. A secretária, no entanto, não esclareceu que multas novas serão aplicadas.

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“Não vamos penalizar de forma alguma quem está trabalhando e cumprindo protocolos. Essa é uma mensagem pedagógica e simbólica para a população porque, até hoje, as multas eram restritas a uso de máscaras e não a descumprimento do Plano SP. Isso muda, e isso é muito importante. Nós vamos ter uma fiscalização que vai estar muito mais concentrada em verificar aglomerações, não apenas estabelecimentos comerciais”, afirmou.

Histórico

Não é a primeira vez que o governo tenta limitar a circulação de pessoas durante a noite como estratégia para conter a contaminação pelo coronavírus.

No final de janeiro, a gestão de João Doria chegou colocar todo o estado na fase vermelha, a mais restritiva, durante o final de semana dos dias 30 e 31 janeiro.

Inicialmente, a medida iria até o dia 7 de fevereiro, mas após pressão dos setores de comércio, bares e restaurantes, foi suspensa.

Atuação da PM

Sobre a fiscalização da circulação das 23h às 5h, o general João Camilo Pires de Campos, que comanda a pasta da Segurança Pública de SP, e é responsável pelas polícias do estado, disse que serão feitas blitze de “orientação”.

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“O foco está naquele grupo de pessoas que pode comprometer um grupo muito maior de pessoas que não tem nada a ver com aquela reunião. […] Esperamos que dê resultado especialmente pela conscientização das pessoas, e pelas soluções administrativas, antes das penais”, disse Campos.

“Faremos blitze, sim. Com o objetivo de orientar. Quem sabe, mais a frente, [com o objetivo] de controlar. Mas faremos blitz”, completou.

Ele também afirmou que aumentará o efetivo da PM para dar apoio às equipes de vigilância sanitária, mas não detalhou quantos policiais a mais serão destinados para esta função.

Contradições

O anúncio de medidas mais duras ocorre menos de uma semana após o governo divulgar uma revisão na regra de venda de bebidas alcoólicas na fase amarela do plano.

Antes, mesmo com autorização para funcionar até 22h, os restaurantes tinham que interromper a venda e consumo interno de bebidas até 20h. Lojas de conveniência também só estavam autorizadas a vender bebidas alcoólicas até as 20h.

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Com a mudança, o horário para os dois setores foi estendido até 22h. Bares continuam só podendo funcionar até 20h na fase amarela.

As regras para as fases laranja e vermelha continuaram as mesma, com obrigatoriedade de fechamento de todos os setores não essenciais até 20h, incluindo a venda de bebidas.

Alterações no Plano SP

No início do ano, o governo fez alterações nas regras de funcionamento da fase laranja, e a tornou mais permissiva.

Dentre as flexibilizações, foi liberado para que bares operem nos horários dos restaurantes, caso sirvam comida para clientes que fiquem sentados.

O Plano São Paulo prevê o rebaixamento para fases com regras mais restritivas da quarentena em regiões que apresentam grande aumento semanal de novas internações, mortes, casos ou taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

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No último dia 15, o governo de São Paulo determinou o cancelamento das cirurgias eletivas em todos os hospitais públicos e conveniados do estado.

Na ocasião, também foi anunciada a reativação do Hospital de Campanha de Heliópolis, na capital, previsto para ter leitos liberados nesta quinta (25).

O governo também alterou o parâmetro de taxa de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na fase vermelha, que passou de 80 para 75%.

Classificação – atualizada em 19 de fevereiro

Vermelha – só operam serviços essenciais

  • Araraquara
  • Bauru
  • Barretos
  • Presidente Prudente

Laranja – bares não abrem, e demais serviços funcionam com restrições de horários e capacidade

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  • Franca
  • Marília
  • Piracicaba
  • Ribeirão Preto
  • São José do Rio Preto
  • São João da Boa Vista
  • Taubaté

Amarela – comércio e restaurantes podem funcionar até 22h; bares até 20h

  • Araçatuba
  • Sorocaba
  • Baixada Santista
  • Campinas
  • Grande SP – incluindo capital
  • Registro

O que funciona na Fase Laranja


(Esta fase sofreu alterações no dia 5 de janeiro e passou a ser mais permissiva)

  • Todos os setores de comércio e serviços passam a ser permitidos. A exceção é o atendimento presencial em bares, que continua proibido. No entanto, bares que servem comida (operam como restaurantes) podem funcionar.
  • Capacidade de ocupação: 40% em todos os setores.
  • Funcionamento máximo: 8 horas por dia.
  • Horário de fechamento: atendimento presencial das 6h às 20h.
  • Lojas de conveniência só podem vender bebida até 20h
  • Parques estaduais podem abrir
  • Atividades culturais como cinema e teatro podem funcionar
  • Eventos que geram aglomeração, como festas, baladas e shows continuam proibidos.

O que funciona na Fase Amarela

  • Capacidade de ocupação: limitada a 40% para todos os setores.
  • Horário de fechamento: atendimento presencial ao público das 6h até as 22h, em todos os setores, exceto bares, que pode funcionar só até as 20h.
  • Funcionamento máximo: 12 horas por dia para comércio e 10 horas pra restaurantes, bares, salões de beleza e academias.
  • Venda e consumo de bebidas alcoólicas agora é permitido em restaurantes e lojas de conveniência até 22h.
  • Parques estaduais podem abrir
  • Atividades culturais como cinema e teatro podem funcionar
  • Eventos que geram aglomeração, como festas, baladas e shows continuam proibidos.

Serviços essenciais que podem funcionar na Fase Vermelha

  • Farmácias
  • Mercados
  • Padarias
  • Açougues
  • Postos de combustíveis
  • Lavanderias
  • Meios de transporte coletivo, como ônibus, trens e metrô
  • Transportadoras, oficinas de veículos
  • Atividades religiosas
  • Hotéis, pousadas e outros serviços de hotelaria.
  • Bancos
  • Pet shops
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