Projeto de Lei 4540/2021, proposto por Talíria Petrone (PSol-RJ), tem como objetivo o desencarceramento em massa, diz Autora.

Deputados da oposição apresentaram projeto na Câmara que altera o Código Penal e prevê o fim da prisão nos casos de furtos de alimentos, para matar a fome mesmo, e também nos casos de produtos de primeira necessidade. O texto foi elaborado em parceria com entidades ligadas aos defensores públicos.

A proposta, na verdade, cria as figuras jurídicas do “furto por necessidade”, definido como “quando a coisa for subtraída pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família” e também insere no código o “furto insignificante”, sem lesão relevante ao patrimônio do ofendido.

Esses são dois tipos de furtos ganham cada vez mais relatos no noticiário e retratam uma situação que se incrementou com a pandemia, que aumentou o número de pessoas desempregadas e sem dinheiro para o mínimo necessário para sua sobrevivência.

Esse tipo de delito corresponde hoje a 12% das razões das pessoas estarem presas. São cerca de 62 mil pessoas presas por furtos tentados ou consumados.

De acordo com autora, ao descriminalizar o furto por necessidade e o furto insignificante, ambos cometidos sem violência, tem como objetivo dar um basta no encarceramento em massa.

Em um post no Instagram, a autora comentou o seguinte:

A nossa legislação seletiva permite, por um lado, que pessoas sejam presas por furtar alimentos vencidos para matar a fome que cresce, e por outro que crimes tributários milionários sejam perdoados na justiça. Isso sem contar os gastos nos trâmites da condenação, que são maiores que os objetos furtados por quem passa necessidade, muitas vezes tendo valor irrisório.

Precisamos interromper esse ciclo de desigualdades sociais, voltando nossa atenção para políticas públicas de combate à fome, ao desencarceramento e ao desemprego.

A deputada cita alguns casos noticiados como um furto de alimento vencido, no qual dois homens foram absolvidos, mas o Ministério Público recorreu. Ela lembra a história de um homem condenado por furtar uma cartela de barbeadores Presto barba, de R$ 22. E, mais recente, em novembro, o caso da mãe que ficou 100 dias presa por furto de água, que usava para cozinhar para o filho. Foi preciso uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para soltá-la.

Deixe um comentário