A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos anunciou a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa tem como objetivo assegurar atendimento integral e oferecer prioridade em serviços públicos e privados.
As inscrições começam nesta quinta-feira (9) e vão até 30 de junho.
Para solicitar, é necessário comparecer em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que estão localizadas na:
Vila Margarida
Bela Vista
Centro
Parque São Francisco.
A Carteira de Identificação é expedida de forma gratuita em até 30 dias após aprovação, com validade de 10 anos.
Será obrigatório a apresentação do relatório médico confirmando o diagnóstico com a Classificação Internacional de Doenças (CID) 10 F84
Certidão de Nascimento
RG e CPF, também dos responsáveis
Comprovante de endereço original e fotocópia.
No caso de pessoa estrangeira autista, naturalizada ou domiciliada em Ferraz, será obrigatório a apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.
O documento contará com:
Nome completo, foto 3×4, filiação, data de nascimento, número da carteira de identidade civil, CPF, tipo sanguíneo, endereço, telefone, além dos dados pessoais do responsável legal ou cuidador.
Em caso de perda ou extravio, a segunda via será emitida mediante apresentação do Boletim de Ocorrência Policial.
