Fim da escala 6x1: veja quando a mudança começa a valer e o que muda para os trabalhadores

PEC aprovada pelo Senado prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial

O fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

Apesar da aprovação, a mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional para começar a produzir efeitos. Como os senadores mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa retornar para uma nova votação entre os deputados.

A implementação será gradual. O texto prevê que as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.

Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?

A nova regra não entra em vigor imediatamente após a aprovação no Senado. O prazo começa a contar a partir da promulgação da emenda constitucional.

Após 60 dias, os empregadores deverão garantir cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, além de limitar a jornada a 42 horas semanais.

A redução continuará no período seguinte, até atingir 40 horas semanais. Ao todo, a transição prevista é de 14 meses, contados a partir do início da vigência da emenda.

Caso a promulgação ocorra ainda em outubro de 2026, a primeira etapa poderá começar em dezembro deste ano. A data exata, porém, depende da publicação oficial da emenda.

O que muda para o trabalhador?

A principal alteração é a substituição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada organizada em cinco dias de trabalho e dois de folga.

Confira as mudanças previstas:

• Mais descanso: dois dias de folga remunerada por semana, em vez de apenas um.
• Redução inicial da jornada: de 44 para 42 horas semanais, após 60 dias da promulgação.
• Redução definitiva: limite de 40 horas semanais após a conclusão da transição de 14 meses.
• Salário preservado: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
• Limite diário: a jornada regular será de até oito horas por dia após a conclusão da transição, respeitadas as regras aplicáveis.

Durante o período intermediário, entre a primeira redução e a implantação das 40 horas semanais, a distribuição das horas deverá respeitar o limite semanal previsto no texto aprovado.

Quem será beneficiado?

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que a mudança poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, enquanto 4,8 milhões estão na informalidade.

A aplicação da nova regra e eventuais regimes específicos deverão observar o texto promulgado e a legislação correspondente. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra de transição diferenciada, conforme a proposta aprovada.

O que acontece agora?

Com a aprovação em dois turnos no Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Somente depois dessa etapa será possível estabelecer a data de início da vigência e contar os prazos para a implementação das novas regras.

Até que a emenda entre em vigor, os trabalhadores e as empresas devem observar a legislação trabalhista atualmente aplicável.