Guararema promove campanha contra venda de bebidas alcoólicas para menores

Ação orienta comerciantes e moradores sobre a legislação e divulga canais para denúncias

A Prefeitura de Guararema iniciou uma campanha educativa para combater a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A iniciativa busca conscientizar comerciantes, famílias e demais moradores sobre a proibição e reforçar a responsabilidade dos adultos na prevenção do consumo de álcool por menores de 18 anos.

A comercialização de bebidas alcoólicas para menores é proibida pela Lei Estadual nº 14.592/2011. Estabelecimentos que descumprirem a legislação estão sujeitos às penalidades previstas na própria lei e também no Código de Posturas Municipal.

A campanha chama atenção não apenas para quem vende, mas também para adultos que oferecem, entregam ou permitem o acesso de crianças e adolescentes a bebidas alcoólicas.

Como denunciar

Casos de venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de idade podem ser comunicados aos órgãos responsáveis.

Polícia Militar: 190
Conselho Tutelar de Guararema: (11) 4695-1918

A orientação é que situações de descumprimento sejam denunciadas para que possam ser tomadas as providências necessárias.

Campanha também prevê ações educativas

Além da divulgação de informações, a Prefeitura pretende ampliar o trabalho de conscientização em escolas e espaços públicos.

A proposta é incentivar alternativas de lazer e desenvolvimento para crianças e adolescentes, com atividades como esportes, ações culturais e oficinas.

A campanha é realizada pela Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Longevidade, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A iniciativa reforça que a prevenção ao consumo de álcool entre menores depende da participação de toda a comunidade, especialmente de comerciantes e adultos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.