Justiça determina que Prefeitura de Arujá regularize atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes

A Justiça determinou que a Prefeitura de Arujá regularize o atendimento psicológico e psiquiátrico destinado a crianças e adolescentes no município.

De acordo com a decisão, a administração municipal terá um prazo entre 60 e 180 dias para adotar as medidas necessárias. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de até R$ 5 mil. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a ação foi motivada por falhas na assistência em saúde mental, como a insuficiência da estrutura de atendimento e a existência de uma fila com mais de 500 crianças e adolescentes aguardando atendimento, conforme levantamento realizado em março de 2026.

A decisão busca garantir que o município ofereça atendimento adequado e em tempo hábil, assegurando o acesso aos serviços de saúde mental para crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento especializado.