Associação Comercial de Mogi faz alerta para golpe do falso fiscal do Procon

Comerciantes devem ficar atentos a qualquer atividade suspeita de pessoas que estejam utilizando o nome do Procon indevidamente.

A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) faz um alerta para o golpe do falso fiscal do Procon. A entidade recebeu novas denúncias de comerciantes sobre pessoas que estariam vendendo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na cidade. O Procon de Mogi orienta que os funcionários do órgão não comercializam os exemplares.

De acordo com a legislação, é obrigatório que todos os comércios tenham o exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição dos clientes de forma visível e acessível para consultas. E a partir dessa norma, pessoas mal intencionadas estão utilizando indevidamente o nome do órgão para realizar a venda do código, justificando que se trata de uma versão atualizada do material.

O órgão esclarece que não há exigência para que o exemplar seja substituído a cada nova atualização da lei.

“Os comerciantes precisam ficar atentos a qualquer atividade suspeita de pessoas que estejam utilizando o nome do Procon indevidamente. Esses casos precisam ser denunciados”, afirma a presidente da Associação Comercial de Mogi, Fádua Sleiman.

A venda do Código de Defesa do Consumidor não é proibida, mas a conduta é criminosa quando a pessoa se passa por um agente de fiscalização ou funcionário público e ainda ameaça aplicar multa

O Código de Defesa do Consumidor pode ser baixado para impressão de forma gratuita pelo site da Fundação Procon de SP.

O órgão orienta que todos solicitem a apresentação da carteira funcional de fiscal, que não paguem qualquer valor ou comprem qualquer produto. Casos envolvendo falsos fiscais devem ser denunciados à polícia.

Para dúvidas ou mais informações, o telefone do Procon de Mogi das Cruzes é 4798-5090.

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