Câmara de Mogi das Cruzes aprova projeto  que prevê ampliação de serviços funerários

De acordo com com o texto, número de empresas prestadoras do serviço poderá passar de duas para quatro. Também será possível construir novos espaços para velórios em diferentes distritos da cidade.

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou nesta quarta-feira (16) um Projeto de Lei (13/2022) que trata da concessão dos serviços funerários. O texto é de autoria do prefeito Caio Cunha (Podemos) e permitirá a ampliação do setor, com o aumento no número de empresas que realizam o serviço e construção de novos velórios.

De acordo com o Legislativo, antes desta última aprovação, os parlamentares deram aval ao veto do chefe do Executivo ao projeto 99/2021, de autoria dos vereadores Pedro Komura (PSDB), Marcos Furlan (DEM) e de José Francimário Vieira de Macedo (PL), o Farofa, que tratava do mesmo assunto.

Como o projeto do ano passado não poderia ser de iniciativa da administração municipal, o prefeito vetou a proposta mais antiga e, ao mesmo tempo, apresentou uma nova. No entanto, a principal ideia dos parlamentares sobre o assunto foi aproveitada.

Ela trata sobre a concessão dos serviços funerários para quatro empresas diferentes. Atualmente, a prestação desse serviços é executada por duas organizações especializadas. A ideia é que seja realizado um processo licitatório específico para cada grupo de 125 mil habitantes.

Desta forma, as novas empresas poderão construir ou alugar imóveis nos distritos de Sabaúna, Taiaçupeba, Biritiba Ussú e César de Sousa, além de outras localidades que considerarem pertinentes, para a implantação de novos espaços para velórios.

Em julho de 2021 foi criada uma CEV no Legislativo para discutir o tema. “A Comissão Especial de Vereadores chegou à conclusão de que seriam necessárias quatro empresas de serviços funerários. Isso foi colocado lá naquele primeiro projeto. Porém, o jurídico da Prefeitura apontou que essa iniciativa seria inconstitucional”, explica Farofa

“Apesar disso, o prefeito Caio Cunha se mostrou solícito. Assim, no mesmo dia em que mandou o veto, também enviou um novo projeto acatando a nossa ideia”, esclareceu o vereador.

O vereador Pedro Komura (PSDB) também comentou a aprovação. “Essa ampliação dos serviços funerários vai abrir mais concorrência. Também é preciso pensar em ampliar o Cemitério de Sabaúna. Já no Cemitério São Salvador, seria necessário um mutirão para mais vagas. Há muitos espaços lá abandonados”, disse.

Iduigues Martins (PT) foi mais um a citar o tema. “Esse tipo de atendimento requer políticas públicas. A maioria da população não conhece os meandros desse mercado. Por essa razão, ampliar para quatro será um grande avanço, mas a cidade continuará dividida por bairros e isso é reserva de mercado: uma não vai poder entrar na área da outra”, ponderou.

Ele ainda defendeu a criação de um crematório e reclamou dos serviços prestados atualmente. “Para fazer cremação, os mogianos têm de ir para a Vila Alpina. Todo dia morre alguém, e os familiares pagam caro. No velório de Brás Cubas, as salas estão apertadíssimas. Faltam condições no cemitério da Saudade. O de Jundiapeba tem licença, mas está completamente abandonado”.