Mogi das Cruzes terá novo contrato emergencial para serviço de coleta do lixo

Mogi das Cruzes terá novo contrato emergencial para serviço de coleta do lixo

Uma das justificativas da Prefeitura para o atraso na publicação do edital da Parceria Público-Privada para serviços de coleta foi a rejeição da taxa do lixo.

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A Prefeitura de Mogi das Cruzes confirmou nesta quinta-feira (6) que vai fazer um novo contrato emergencial para os serviços de coleta e destinação do lixo no município antes de lançar o edital da Parceria Público-Privada. O contrato que está em vigor com a Peralta Ambiental vence no dia 4 de fevereiro.

A administração vai fazer um processo de dispensa de licitação – uma pesquisa de preços com várias empresas – , e a que oferecer o menor valor fecha o contrato emergencial. Como é um novo acordo, a Peralta Ambiental pode participar.

A Prefeitura também informou que a empresa responsável por atualizar o plano de resíduos sólidos do município já está fazendo o estudo. O contrato foi assinado em 31 de dezembro do ano passado e no início de março está prevista a entrega dos laudos sobre a modelagem da PPP e a revisão do plano de resíduos sólidos.

Diante deste prazo, o governo municipal não conseguirá cumprir o cronograma enviado à justiça. Segundo o calendário enviado pela prefeitura ao juiz Bruno Machado Miano, em 21 de outubro do ano passado, a prefeitura deveria ter publicado o edital da coleta do lixo na última terça-feira (4).

A secretária de Assuntos Jurídicos Renata Hauenstein afirma que a cidade está em tratativa com o juiz Bruno Machado Miano para repactuar o cronograma. “Já tem uma audiência programada com o doutor Bruno para os próximos dias para a gente levar as informações do trabalho que o o município vem realizando sobre esse tema e aprofundamento dos estudos”.

Uma das justificativas da Prefeitura para o atraso na publicação do edital da Parceria Público-Privada para serviços de coleta foi a rejeição da taxa do lixo.

“O projeto foi enviado para a Câmara com uma solicitação de urgência e esse acordo com uma tratativa que foi realizada junto aos vereadores para que de fato acelerassem a votação desse projeto pela aprovação da taxa ou pela não aprovação, qual caminho fosse ser seguido, embora não tenha sinalizado expressante no projeto de lei que a definição dessa taxa vai impactar na fonte de custeio da PPP, embora sejam processos distintos eles estão co-relacionados, a taxa de lixo visa custear os serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana”, pontua a secretária Renata Hauenstein.

Para a vereadora Inês Paz (PSOL), o fato da não aprovação da taxa do lixo impactar na publicação da PPP só foi esclarecida em uma reunião realizada ontem pelo prefeito Caio Cunha com alguns vereadores.

“Ele vinculou a realização dessa PPP, a realização da atualização do plano municipal de resíduos sólidos com a taxa do lixo. Nós estamos até fazendo requerimento para ter essas informações complementares, então primeiro, o que me chamou atenção foi quando ele falou que revogou a PPP da gestão anterior em cima de dois relatórios feitos pela Secretaria de Meio Ambiente, que falam que essa PPP não deveria ser aproveitada, e depois através de um relatório de uma comissão de gestão que também não diz qual a comissão, quem era essa comissão, essa comissão falou que era possível aproveitar a PPP, então deveria ter colocado isso para a gente, essa informação eu só tive ontem na reunião, então nós vamos pedir esses relatórios”, diz.

A Câmara de Mogi confirmou que o projeto da taxa do lixo foi enviado com pedido de urgência, mas informou que os vereadores têm autonomia para estender o prazo para estudar a matéria. A Câmara disse também que neste caso houve até uma audiência pública para ouvir a população, o que demandou um tempo maior para emissão dos pareceres e a votação no Plenário.

O Diário TV também procurou o Tribunal de Justiça para confirmar a reunião com a prefeitura, mas até o momento não tivemos resposta.

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