Mogi tem déficit habitacional estimado em 30 mil moradias, segundo Prefeitura

Famílias que vivem em ocupações irregulares vivem com medo de perder sua moradia e em situações precárias. A Prefeitura afirmou que está em tratativas com os governos Estadual e Federal, com o intuito de retomar a construção de moradias populares na cidade e que trabalha na regularização de áreas.

A pandemia agravou a situação das ocupações irregulares em Mogi das Cruzes. Com isso, as famílias convivem com medo de perder sua moradia e em situações precárias. Além disso, os moradores alegam que já foram alvos de ações violentas do poder público para desocupação da área.

De acordo com a administração municipal são cerca de 30 mil famílias que vivem nesta situação. Porém, o número pode ser ainda maior, já que a própria administração municipal diz que os dados são antigos.

Ainda segundo a Prefeitura, um novo cadastro habitacional será aberto e uma revisão do Plano Municipal de Habitação será feito.

Além disso, a última entrega de moradias populares aconteceu no ano de 2019, pelo extinto programa Minha Casa, Minha Vida.

A vida em ocupações

  • Vila São Francisco

Dinalva Pereira dos Santos ainda se lembra do dia que chegou na ocupação na Vila São Francisco e diz que o local é tranquilo pra se viver. Apesar disso, ela relembra o desespero que foi o dia em que equipes da Prefeitura fizeram algumas demolições no bairro. “Nós chegamos aqui, o rapaz veio, mediu esse pedaço de terra, deu pra nós. Nós ficamos alegres, porque estamos precisando. Colocamos nossos bloquinhos e entramos. Estamos satisfeitos”, diz.

De acordo com o presidente da associação de moradores da Vila São Francisco, Filipe Silva, o ideal seria que quem vive no local fosse ouvido. “Inicialmente nós fomos aceitos, né, mas depois quando chegou na hora H, quando precisava sentar na mesa, ouvir nossas pautas, conversar sobre o que poderíamos fazer, sobre o que eles poderiam também fazer perante a ocupação, isso nunca aconteceu. Já tem mais de um mês que eles disseram que iam marcar uma reunião na mesma semana e nunca mais apareceram na ocupação, nunca mais tivemos resposta, estamos aqui sem nenhum respaldo do poder público neste momento”, diz.

De acordo com o advogado Carlos Alberto Zambotto, ações como essa não deveriam acontecer. Ele explica que, em março deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, estendeu a vigência de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que suspende os despejos e as desocupações em razão da pandemia de covid-19.

“Eles querem evitar que essas famílias que estão vulneráveis, que são quase meio milhão de pessoas no Brasil e estão passando por esse problema. Problema de aluguel muito alto, de desemprego, situação financeira vulnerável. Então até dia 30 de junho eles dão essa garantia para as famílias”, afirma o advogado.

A Prefeitura afirma que está “sempre aberta ao diálogo”. No caso da Vila São Francisco, equipes da administração municipal “estiveram no local por mais de 40 dias, ofertando cadastramento, inclusão em programas sociais, obtenção de emprego, distribuindo cestas básicas, cobertores, entre outras ações. Trata-se, contudo, de situação totalmente imprópria para moradia, que não oferta o mínimo em termos de saúde e segurança, razão pela qual a Prefeitura segue defendendo a desocupação voluntária da área”.

Mogi tem déficit habitacional estimado em 30 mil moradias, segundo Prefeitura
Famílias que ocupam a Vila São Francisco, em Mogi, mostram rotina de fome — Foto: Reprodução/TV Diário

  • Oropó

Uma ação parecida aconteceu numa ocupação no Jardim Oropó. Os moradores também reclamam de uma postura violenta da Guarda Civil Municipal, já que imagens registraram um agente, com colete da Defesa Civil, imobilizando um morador de um barraco que estava prestes a ser demolido.

Ao todo, 33 barracos foram ao chão. Depois dessa ação, a Câmara de Mogi convocou o secretário de segurança, Toriel Sardinha, para dar explicações.

“A GCM, a Guarda Municipal, a Defesa Civil e a Prefeitura e a ambiental. Não chegaram conversando. Só pedindo para todo mundo sair de dentro e não tinha papel nenhum. A gente se sente como um lixo. É desumano isso. Todo mundo tem direito de ter um canto para morar e se a gente está aqui é porque a gente precisa, a gente não tem como poder estar indo correr atrás, porque com um auxílio de R$ 400 você não faz nada”, diz a desempregada Shirlei Aparecida de Sousa.

“A prefeitura, como órgão do poder público, ela tem poder de polícia para tentar evitar essas novas construções, construções ilegais, principalmente em áreas de manancial ou área pública. Só que esse poder de polícia não é um poder absoluto ou irrestrito. O que tem que acontecer nesses casos é cautela e bom senso. Vai fazer uma fiscalização, constata que tem famílias morando ou construindo, toma as medidas necessárias, fiscaliza, autua, vai para o poder judiciário, pede liminar. Através de uma decisão do Poder Judiciário, com oficial de justiça, vai lá e retira dentro da lei”, explica o advogado Carlos Alberto Zambotto.

“O que nós vimos nessas matérias, que são estarrecedoras, é que houve um certo abuso de autoridade, um pouco de arbitrariedade quando chega o fiscal lá e, sem dar nenhum tipo de chance, de a família se defender ou apresentar uma justificativa, já vai derrubando. Isso não pode. O poder público está lá em benefício do cidadão. Essa é uma premissa maior”, conclui o advogado.

A Prefeitura afirma que no caso do Oropó, “foi uma ação para interromper o processo de invasão ilegal que ocorria em Área de Preservação Permanente (APP) e de Recuperação de Mananciais (APRM), de propriedade do Incra. As unidades irregulares estavam inacabadas e tinham acabado de ser erguidas. Além de ferir a legislação, que não permite construções em áreas de proteção, a Secretaria de Assistência Social classificou o local como insalubre e precário, desprovido de água e esgoto, infringindo sobretudo o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a permanência de menores no local. Para barrar o início dessa invasão irregular, a Secretaria de Segurança agiu rapidamente e, na maioria dos barracos identificados, o desfazimento ocorreu de forma pacífica e voluntária. Somente um homem procurado pela Justiça por roubo reagiu e teve que ser imobilizado e conduzido para a delegacia. Não houve violência ou agressão, somente imobilização e condução para a delegacia”.

Ainda segunda a Prefeitura, “não houve desocupação, pois, em todos os casos, tratava-se de unidades em construção, inacabadas e desocupadas. Todas foram monitoradas e em nenhuma delas havia efetivamente famílias morando”.

De acordo com a administração municipal, “neste tipo de situação, em que a invasão está em fase inicial, o município pode e tem a responsabilidade de agir em caráter imediato, com o intuito de evitar que a ocupação irregular se consolide”.

  • Jardim Planalto

No Jardim Planalto, em março de 2021, a Prefeitura foi até o local, onde existe uma ocupação há mais de 50 anos e demoliu alguns barracos. Depois da ação, entregaram um aviso aos moradores de que teriam um prazo de até cinco dias para desocupar as casas.

Depois da ação, o secretário municipal de Segurança, Toriel Sardinha, foi convocado para prestar esclarecimentos na Câmara. Ele afirma que não houve violência, mas contenção.

“Quando há uma invasão, principalmente em uma área de risco, o poder público tem que agir. E não tem como eu chegar lá, vereador, e falar para a pessoa ‘por favor desocupa a área’, como eu cheguei e falei. ‘Se a senhor precisar de alguma coisa, o senhor precisar de alguma coisa, nós vamos apoiá-los. Nós vamos oferecer acolhimento para os senhores, para a sua família, tem água, tem lugar para tomar banho’. O que o município tem para oferecer para essas pessoas foi oferecido, mas eles não quiseram sair. Uma pessoa na beira de um rio, em situação de risco, e ela fala ‘eu não vou sair’. Depois eu posso fornecer o vídeo que eu tenho aqui, do que ele falou para mim, da forma agressiva que ele se dirigiu a mim e simplesmente virar a costas e ir embora. Deixar ela ali naquela situação. O Estado é detentor do monopólio da força e quando uma pessoa se coloca em situação de risco, mesmo sem a vontade dela, o Estado tem que agir”.

Na região do Jardim Planalto, os moradores têm saneamento básico, energia elétrica e pagam pelo uso desses serviços. Apesar disso, recentemente receberam uma ordem judicial informando que não podem realizar nenhuma melhoria ou qualquer tipo de mudança nas casas.

“Eu acordei nesse dia com o barulho da demolição, dos tratores, derrubando prédio. Eu olhei aquele monte de policial, teve violência sim, uma pressão pra gente sair das casas. A gente dizia ‘como a gente vai sair, um monte de criança?’. Derrubaram algumas residências, deixaram a ordem de despejo. Chegaram e derrubaram. Não vieram previamente antes. Passado um ano, voltaram e estão processando a gente por crime ambiental também. Deram um prazo de 15 dias para mim. Eu, desempregado, não tenho condições.”

Gilmara Batista Silva, presidente da associação de moradores do bairro, diz que está há 30 anos no local e que as promessas de melhorias são tão antigas quanto a ocupação. “Há mais de 15 anos eu recebi um cartãozinho, está até com a minha filha, com o número de lote e quadra, que isso ia entrar em uma regularização e que a gente ia ter direito. Outras famílias se cadastram no ‘Minha Casa, Minha Vida’, mas também até hoje não viram chave, de porta, nem de casa, nem de minha vida. A gente continua aqui nesta situação sem ter uma resposta de quem está chegando agora na Prefeitura”, diz.

A Prefeitura afiram que há um processo de regularização em um núcleo específico do Jardim Planalto mapeado para receber regularização fundiária, porém há também no bairro invasões em áreas de proteção ambiental que não são passíveis de regularização. Sobre cadastros de famílias no Minha Casa, Minha Vida, a administração municipal afirmou que “o programa foi extinto pelo governo federal e a Coordenadoria de Habitação abrirá em breve um novo cadastramento habitacional”.

No caso das construções que foram desfeitas no ano passado, de acordo com a Prefeitura, “não havia famílias ocupando as unidades e as mesmas estavam inacabadas. Tratava-se ainda de área pública de proteção ambiental, onde, por lei, edificações não são permitidas”.

Alternativas

A Prefeitura afirmou que está em tratativas com os governos Estadual e Federal, com o intuito de retomar a construção de moradias populares na cidade. A última entrega de conjunto habitacional de interesse social foi em 2019.

A administração municipal também afirmou que “desenvolve de forma ininterrupta um programa de regularização fundiária. Há mais de 80 áreas no município mapeadas como passíveis de regularização e diversos processos em andamento, além dos que já foram finalizados. Dos núcleos previamente regularizados, já são 2.300 famílias atendidas. Dos que ainda estão passando por regularização, outras 6 mil famílias serão atendidas.

Entre os bairros com núcleos em regularização estão: Chácara Santo Ângelo, Vila Estação, Vila Nova União, Vila Natal, Vila Nova Aparecida, Vila Apolo, Vila Cléo, Jardim das Bandeiras, Vila Moraes, Jardim Aeroporto I, II e III, Jardim Santos Dumont II e III e oito quadras de Jundiapeba.

“A regularização fundiária só é feita, contudo, em casos de núcleos já consolidados. Em geral, já são bairros efetivamente, porém com pendências no que se refere à documentação”, afirma a Prefeitura.