Procon de Mogi das Cruzes inicia operação de Natal e orienta comerciantes

Por Luana
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Procon de Mogi das Cruzes inicia operação de Natal e orienta comerciantes

Ação tem como um dos objetivos orientar os lojistas sobre a forma correta de afixar preços nos produtos e nas vitrines, por exemplo, para evitar problemas nas compras de fim de ano.

O Procon de Mogi das Cruzes iniciou, nesta semana, a operação de fiscalização de Natal, como forma de evitar problemas para os clientes durante as compras de fim de ano.

No primeiro dia de ação, que ocorreu nesta segunda-feira (13), 12 lojas do shopping de Mogi foram vistoriadas.

Um dos objetivos é orientar os lojistas sobre a forma correta de afixar preços nos produtos e nas vitrines. Além disso, a forma de pagamento, os parcelamentos, os juros e a política de troca também devem ter informações claras para o consumidor.

Caso haja um acréscimo na venda parcelada, por exemplo, a loja deve apresentar o custo efetivo total, o valor das parcelas, a taxa de juros e eventuais acréscimos e encargos.

“Não é difícil encontrar estabelecimentos que expõem seus produtos em vitrines e araras sem nenhuma indicação de preço, o que dificulta muito a vida do consumidor, especialmente nessa época de maior movimento. Nessas situações, muitas vezes o cliente é obrigado a fazer diversas perguntas ao vendedor, o que pode gerar constrangimento e espera”, explicou a diretora do Procon de Mogi, Fabiana Bava.

No caso de comércios maiores que optam pela consulta de preço por leitura ótica do código de barras, o órgão de fiscalização disse que é necessário garantir aparelhos suficientes para atender à demanda, identificados nos locais de venda e com fácil acesso.


É preciso que os consumidores estejam atentos se o preço cobrado no caixa é o mesmo apresentado junto ao produto na gôndola ou na prateleira. Se houver divergência, o cliente pode pagar o menor preço.

No que diz respeito a locais que comercializam produtos alimentícios que ficam expostos ao público, o Procon orientou sobre a obrigatoriedade da indicação do preço de cada produto e, principalmente, das datas de fabricação e validade.

Fornecedores que descumprem as normas previstas na Lei 10.962/04, regulamentada pelo Decreto 5.903/06, bem como na Lei Estadual 14.513/11, estão sujeitos a pena de multa. As micro e pequenas empresas podem fazer as adequações depois da primeira vistoria e evitar a autuação, desde que façam as correções de acordo com as orientações dos fiscais.

Clientes que identificarem lojas com irregularidades e infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor podem denunciar ao Procon, pelo telefone 4798-5090.

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