Morador de Poá relata dificuldade para conseguir benefício do INSS após AVC que deixou sequelas

Homem de 52 anos sofreu AVC em julho de 2020 e, desde então, vem lutando por benefício, mas teve pedido reprovado. Especialista explica quem tem direito aos benefícios e o que fazer.

Um homem de 52 anos, morador de Poá, relata que vem tendo dificuldades para conseguir acesso ao benefício do INSS após um AVC que o impediu de exercer seu trabalho e outras atividades do dia a dia.

A dificuldade para andar é apenas uma das sequelas com que Jardel Souto Dolores ficou depois de ter sofrido um AVC isquêmico em julho de 2020. Os espasmos são tão fortes que os pés repuxam, como se fosse uma câimbra. As dores correm por todo o corpo, e não é possível ficar em uma mesma posição por mais de dez minutos.

“As dores que eu sinto são muito fortes, do lado da bacia, no meu joelho, nos meus pés. Não faço mais nada. Não posso ficar sozinho. Esse dias caí e bati a cabeça. Começam a vir lembranças de coisas anteriores, e minha mente fica confusa”, relatou.

Jardel se viu em uma situação complicada porque era autônomo e, agora, não consegue mais trabalhar. Ele disse que entrou com pedido de aposentadoria por invalidez.

“Eu tive um AVC no dia 31 de julho de 2020. Em janeiro de 2021, dei entrada, como manda a lei. Fiz tudo certinho. Marcaram uma perícia social para o dia 10 de setembro. Demorou o ano inteiro praticamente. Aguardei, tudo bem. Estive lá na perícia social. Na sequência, a perícia social me encaminhou para a perícia médica, que foi no dia 10 de novembro. Pensava eu que a perícia era um negócio sério, mas fiquei sem entender. A médica me mandou sentar, só olhou na minha cara e aferiu minha pressão. Olhou meu pé porque eu pedi para olhar e me mandou embora”.

O laudo médico é claro e confirma todo o diagnóstico. O documento lista, ainda, a quantidade de remédios que ele usa para controlar a pressão e a diabetes e para diminuir as dores. Mesmo assim, o pedido foi indeferido.

“Eu não queria nada disso. Não queria precisar de aposentadoria, de auxílio. Eu não fumo e não bebo. Quando estava bem de saúde, eu ganhava meu dinheiro com o suor do meu trabalho. Eu fui pedir porque é lei, é meu direito e ninguém resolveu nada. Parece que ali eles são preparados para nos mandar embora. Só isso. E não resolvem nada”.

A advogada Raquel Rondon, de Mogi das Cruzes, explica que problema na documentação, normalmente, é o principal motivo para indeferimento de benefícios do INSS.

“Quando é agendada a perícia perante o INSS, o segurado precisa levar a maior quantidade de informações para o médico perito que vai analisar o caso dele. Atestados médicos, laudos, exames. Toda essa documentação tem que ser levada no dia para que o médico perito possa fazer uma análise mais ampla da situação daquele segurado, porque o contato do perito é só naquele exato momento. Ele precisa estar cheio de informações para poder analisar o quadro”.

Ela explica ainda que, caso a pessoa já tenha tentado várias vezes e não tenha conseguido o benefício, é o momento de procurar ajuda jurídica.

“No caso da negativa, o segurado pode ingressar com um pedido revisional e trazer novas informações para o perito, como novos atestados médicos e exames, e aí, sim, poder ter a oportunidade de ter seu pedido analisado novamente. Se ainda assim ele tem a qualidade de segurado e está apto ao recebimento daquele benefício, é o caso de procurar a via judicial”.

Depois de ter ficado um ano aguardando o processo e tido a decepção do pedido indeferido, é exatamente isso que Jardel vai fazer agora: ir à Justiça.

“Estou tentando procurar um advogado que queira pegar essa causa minha, porque, na minha opinião, é uma causa ganha. E repito: as dores que eu sinto hoje não tem dinheiro que pague. Eu queria estar bem, poder sair, fazer as coisas que eu faço. E hoje eu não faço mais nada na minha vida como era antes”.

O que disse o INSS

Por nota, o INSS informou que Jardel não solicitou aposentadoria, e sim o benefício assistencial para a pessoa com deficiência, o BPC. O órgão explicou que esse pedido foi desaprovado no dia 16 de novembro porque não atendeu aos requisitos legais. Ressaltou também que Jardel pode protocolar um recurso dessa decisão em até 30 dias da data em que recebeu essa resposta.

O INSS explicou que, para ter acesso ao benefício, a pessoa precisa possuir deficiência de longo prazo que impeça a vida independente e o trabalho. Além disso, não há limite de idade. Mais informações podem ser encontradas no site do INSS.

Especialista explica benefícios do INSS

O especialista em direito previdenciário Theodoro Agostinho, explicou que quem contribui com o INSS tem o direitos aos benefícios previdenciários.

“É uma confusão relativamente comum que ocorre no dia a dia das pessoas que procuram o INSS. O primeiro recado que eu gostaria deixar é que você só tem direito a benefício previdenciário se você contribuiu com o INSS. Se você não contribuiu, o que você pode tentar é o benefício assistencial, e aí são dois critérios para conseguir o benefício assistencial: ter uma idade acima de 65 anos, seja homem ou mulher, ou ser uma pessoa com deficiência. Você tem que ter uma deficiência. Atrelado a isso, você tem que provar o seu estado de miserabilidade. Isso é muito importante”, explicou.

“No caso que foi retratado, tudo indica que ele está incapacitado para o trabalho, mas ele não está com deficiência. Nesse caso, fica um pouco mais difícil de se provar. É claro que dá para fazer uma prova de eventual deficiência social, de não se conseguir mais, efetivamente, exercer as suas atividades. Mas é muito importante que você tenha uma documentação completa com relação a isso. Se a sua incapacidade, por exemplo, é de ordem psíquica, é importante que você tenha toda a documentação, todos os relatórios médicos, para que você tenha direito àquele benefício solicitado”.

O especialista em direito previdenciário explicou também, com detalhes, qual é o caminho que as pessoas devem seguir caso precisem solicitar o benefício do INSS.

“O que você precisa, no primeiro momento, para solicitar um benefício previdenciário por incapacidade, aquele benefício que você está solicitando porque não consegue mais trabalhar: primeiro, você precisa ter, no mínimo, 12 contribuições. É aquilo que a gente chama de carência mínima. Você tem que ter contribuído para o INSS pelo menos durante 12 meses da sua vida, e essas contribuições têm que ter ocorrido recentemente. Senão, entra em uma questão técnica, que é a perda da qualidade de segurado. Isso você precisa analisar”.

“No segundo momento, você precisa ter toda a documentação. Se você vai alegar uma determinada incapacidade, você tem que estar com o relatório médico demonstrando que não está apto ao trabalho. Seguinte a isso, você se direciona ao INSS, ou fará uma ligação no 135, ou pelo próprio site, e vai agendar a sua perícia. Quem te avaliará é um médico perito do próprio INSS. Uma certa reclamação que nós temos é que essa avaliação nem sempre ocorre de forma detalhada. Por isso que a documentação completa é muito importante”.

“Caso nessa perícia o perito chegue à conclusão de que você não tem direito, você tem dois caminhos: pedir uma nova avaliação junto ao INSS mesmo, ou então pegar esse indeferimento, essa negativa, e procurar o poder judiciário. Para isso, você pode procurar um especialista, ou então a Defensoria Pública da União. Se for no Juizado Especial Federal, não é necessária, eventualmente, a presença de advogado ou especialista. A gente não recomenda porque as questões previdenciárias são muito complexas. Mas você tem esse caminho a fazer também”.

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