Com mais de 14 milhões de pessoas atuando como microempreendedoras individuais no Brasil, muitos se perguntam se quem é MEI tem direito ao Bolsa Família. A resposta é sim.
Microempreendedor Individual (MEI) e o Bolsa Família: Entenda as Regras
Formalizar o negócio como MEI não impede que alguém seja contemplado pelo programa, cujo critério principal é a renda e a composição familiar.
Independentemente da atividade profissional, se a renda mensal por pessoa na família for igual ou inferior a R$218, então ela pode receber o Bolsa Família. A ideia é auxiliar financeiramente famílias em situação de pobreza, extrema pobreza ou vulnerabilidade social, e isso inclui microempreendedores individuais.
O Bolsa Família possui critérios claros de elegibilidade, sendo o principal a renda per capita da família, que não pode ultrapassar R$218. Esse valor é calculado considerando todos os rendimentos mensais da casa divididos pelo número de pessoas que a habitam.
Além da renda, outras condições também devem ser atendidas para manter o benefício, como o acompanhamento da saúde e da educação das crianças da família, incluindo a realização regular de pré-natal, o cumprimento do calendário de vacinação e a frequência escolar mínima.
O Bolsa Família é composto por diferentes benefícios, variando o valor mensal pago conforme a composição familiar e a renda per capita. Esses benefícios incluem a Renda de Cidadania, o Benefício Variável Familiar, o Benefício para Primeira Infância e o Benefício Complementar.
Para se inscrever no Bolsa Família, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que reúne informações sobre brasileiros em situação de vulnerabilidade. A inscrição pode ser feita nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de cada município, levando documentos como RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho de todos os membros da família.
Após a inscrição, é preciso aguardar a análise da equipe local do programa para determinar o enquadramento nos critérios estabelecidos. Uma vez aprovado, o Bolsa Família é pago mensalmente em uma conta da Caixa Econômica Federal.
Manter os dados atualizados no CadÚnico é fundamental para não perder o benefício. Assim, mesmo sendo MEI, é possível acessar o Bolsa Família e contar com o suporte necessário para garantir o sustento da família.
