A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) trouxe à tona uma questão preocupante para os trabalhadores brasileiros: após um breve período de isenção, aqueles que recebem até dois salários mínimos voltarão a ser tributados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024. Essa mudança, decorrente do aumento do salário mínimo para R$ 1.412, eleva a renda total para R$ 2.824, superando assim a faixa de isenção do IRPF, que está fixada em R$ 2.640.
Inflação Ignorada e o Peso do Imposto
O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, critica a falta de uma correção na tabela do IRPF que acompanhasse, no mínimo, a inflação do ano anterior, que foi de 4,62%. A ausência dessa atualização leva a um cenário onde mais trabalhadores, com poder de compra reduzido, são empurrados para a base de contribuição.
Com essa realidade, os contribuintes que tiveram algum aumento salarial, agora se veem obrigados a pagar cerca de R$ 13,80 por mês em impostos, totalizando aproximadamente R$ 165,59 ao ano. Este é um golpe duro para muitos, especialmente considerando que muitos dos reajustes salariais são insuficientes para acompanhar a inflação.
Promessa Não Cumprida e a Atual Estrutura Tributária
Além disso, vale ressaltar a promessa não cumprida do presidente Lula durante a campanha presidencial de 2022, que assegurava isenção de Imposto de Renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil — um objetivo que ainda não se concretizou.
As faixas atuais do IRPF são as seguintes:
- Faixa 1: Até R$ 2.112,00 – Isento
- Faixa 2: De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 – Alíquota de 7,5%
- Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – Alíquota de 15%
- Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – Alíquota de 22,5%
- Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68 – Alíquota de 27,5%
Com parcelas a deduzir que variam conforme a faixa salarial.
Consequências de uma Tabela Desatualizada
A falta de atualização da tabela do IR em linha com a inflação leva a uma crescente carga tributária sobre um número cada vez maior de brasileiros. Além disso, ajustes salariais, mesmo que abaixo da inflação, podem resultar na progressão de contribuintes para faixas de renda mais altas na tabela do IR, sujeitando-os a alíquotas maiores.
Conclusão: Um Chamado para Reavaliação
Este cenário ressalta a necessidade urgente de reavaliação e atualização da tabela do IRPF, para que ela reflita com mais precisão a realidade econômica dos brasileiros. Sem essa correção, a tabela do Imposto de Renda continua a impor um ônus desproporcional àqueles que estão nas faixas de renda mais baixas, agravando as desigualdades e aumentando o peso fiscal sobre os ombros da classe trabalhadora do país.
