O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma garantia crucial para trabalhadores brasileiros, e a Lei 8.036/90 especifica condições em que o saque do FGTS é permitido, incluindo casos de doenças graves. Este benefício é uma ajuda importante para trabalhadores que enfrentam desafios de saúde significativos.
Saque do FGTS por Motivo de Doenças Graves
Doenças que Permitem o Saque do FGTS:
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira
- Contaminação por Radiação
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante
- Estado avançado da Doença de Paget
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
- HIV/AIDS
- Neoplasia Maligna
- Estágio Terminal de doença grave
Documentação Necessária para Comprovação:
- Relatório Médico Detalhado: Deve incluir diagnóstico preciso e detalhes sobre o estágio atual da doença.
- Exames Atualizados: Resultados de testes laboratoriais e imagens diagnósticas recentes.
- Avaliações de Especialistas: Opiniões de médicos especializados na área da doença.
- Certificados e Laudos Médicos Oficiais: Documentação que comprove a gravidade da condição.
- Histórico Médico Completo: Registros da evolução da doença, tratamentos e intervenções médicas.
Processo de Solicitação do Saque:
- Acesso ao Aplicativo: Entre no aplicativo FGTS.
- Seleção da Categoria de Saque: Vá em “Meus Saques” e escolha “Outras Situações de Saques”.
- Escolha do Motivo: Selecione “Doença Grave, Terminal ou Órtese/Prótese”.
- Identificação do Acometido: Indique se o titular ou dependente está enfermo.
- Verificação de Informações: Confira as condições e documentação exigida.
- Solicitação do Saque: Proceda com a solicitação e anexe os documentos.
- Cadastro de Conta Bancária: Forneça os detalhes de uma conta de sua titularidade.
- Confirmação da Documentação: Confirme os dados e finalize a solicitação.
Avaliação pela Perícia Médica Federal:
- Confirmação da Doença: A Perícia Médica Federal analisará o relatório médico e os exames para confirmar a doença.
- Emissão de Parecer: Um parecer será emitido, respaldando a solicitação de saque do FGTS.
Outras Opções:
- Atendimento Presencial: O trabalhador pode optar por ir a uma agência da Caixa com toda a documentação necessária.
Considerações Importantes:
- A análise detalhada e criteriosa pela Perícia Médica Federal é uma etapa crucial para garantir a autenticidade e a conformidade das solicitações de saque.
- Este processo visa não apenas proteger os direitos dos trabalhadores, mas também assegurar que o FGTS cumpra seu papel como um recurso de apoio em momentos críticos de saúde.
O FGTS, portanto, representa não só uma segurança financeira em caso de desemprego, mas também um apoio vital em situações de saúde adversas, reforçando seu papel como um elemento de proteção social para os trabalhadores brasileiros.
