Fim da escala 6x1: decreto com regras para novas jornadas deve ser publicado na segunda-feira

O governo federal prevê publicar na próxima segunda-feira (9 de novembro) o decreto que regulamentará a implementação do fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (4).

A medida deverá estabelecer orientações para a organização das jornadas nos diferentes setores da economia, respeitando os direitos previstos na emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em outubro.

Decreto deve estabelecer regras para as jornadas

Segundo o ministro, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da publicação. A proposta é organizar a transição para os novos modelos de trabalho, considerando as particularidades de cada atividade econômica.

A regulamentação deverá garantir pelo menos oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá ser definida conforme as características de cada setor, com participação das negociações coletivas entre empresas e trabalhadores.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. A mudança também prevê a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas.

A transição será realizada em etapas: o limite passa para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e chega a 40 horas um ano depois dessa primeira redução.

Negociações coletivas poderão definir a distribuição das folgas

O decreto deverá orientar como os diferentes setores poderão organizar suas escalas, levando em consideração as particularidades de cada atividade.

As negociações coletivas terão participação importante na definição dos modelos de jornada, desde que sejam respeitadas as garantias estabelecidas pela emenda constitucional.

A expectativa é que a regulamentação ofereça diretrizes para empresas e trabalhadores durante a adaptação às novas regras.

Quando as novas regras entram em vigor?

A emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6×1 foi promulgada em 16 de outubro de 2026. O decreto previsto para 9 de novembro deverá detalhar a aplicação das mudanças.

Até a publicação da regulamentação, a expectativa é que o governo apresente orientações sobre a organização das jornadas e a distribuição dos períodos de descanso.

A medida afeta trabalhadores de diferentes setores e deverá exigir adequações nas escalas adotadas pelas empresas em todo o país.