O governo federal deu início ao pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, com a liberação para os trabalhadores nascidos em fevereiro, marcando a segunda fase do benefício neste ano.
Pagamento do Abono Salarial PIS-Pasep 2024: O Que Você Precisa Saber
Em fevereiro, os beneficiários nascidos em janeiro já haviam recebido.
O abono salarial é uma vantagem concedida anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos critérios estipulados pelo programa. Geralmente, têm direito a receber esse abono os funcionários da iniciativa privada (PIS) e os servidores públicos (Pasep) que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.
Para saber detalhes sobre o banco de recebimento, data e valores, inclusive de anos anteriores, os beneficiários podem consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br.
Este ano, o calendário de pagamento foi unificado, seguindo a data de nascimento de cada beneficiário. No total, aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.
No segundo lote de pagamento, estão inclusos cerca de 1,6 milhão de trabalhadores de empresas privadas, com um total de R$ 1,7 bilhão, e 215 mil servidores públicos, cujos benefícios somam R$ 264 milhões.
Perguntas Frequentes:
- Quem tem direito ao abono salarial? Para ter direito ao benefício, os trabalhadores devem cumprir critérios específicos, como estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS/Pasep, ter recebido até dois salários-mínimos por mês e ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base.
- Quem não tem direito ao abono salarial? Não têm direito ao abono os empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, e aqueles empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
- Qual é o valor? O valor do abono salarial varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. O benefício pode variar de R$ 118 a R$ 1.412.
- Como consultar? A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessando a seção de “Benefícios” e “Abono Salarial”, ou através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para trabalhadores do setor privado.
- Como serão os pagamentos? O pagamento do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pelo Banco do Brasil. Os pagamentos podem ser feitos automaticamente para quem possui conta na Caixa, via Poupança Social Digital, ou presencialmente em agências.
- Ainda tem dúvidas? Mais informações podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br.
Com essas informações, os trabalhadores podem se preparar para receber o benefício do abono salarial PIS-Pasep e garantir seus direitos trabalhistas.